O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma medida que permite o
pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União
através de cartões de créditos e PIX. A quitação, assim, pode ser
feita por meio da plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.
Segundo
o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, essa
ampliação serve para facilitar e otimizar o tempo do cidadão. “O governo
federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e
acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização
de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de
recolhimento”, enfatiza o secretário.
Na
minuta, que ainda deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o
Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os
procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o
repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A
moradora da cidade-satélite de Sobradinho no Distrito Federal, Dayanna
Andrade (38) destaca que essa é uma medida que, além de facilitar o dia a
dia, ajudará a evitar o esquecimento da dívida com a praticidade na hora do
pagamento. “Fiquei bastante animada com essa medida. Hoje em dia, pagamos
tudo pelo Pix e cartão de crédito, que facilita nossa vida em tudo, então fazer
o pagamento de multas e pendências do Detran via pix é uma ótima alternativa
pra gente quitar de uma vez e evitar o esquecimento”, destacou.
PagTesouro
A
ferramenta do governo federal foi criada por meio do Decreto 10.494/2020.
Ela permite o pagamento de diversas taxas, como custas judiciais, emissão
de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e
educacionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes do PagTesouro,
a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).
Fonte: Brasil 61
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