O
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) avalia que a Comissão Parlamentar
de Inquérito aberta nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados é uma forma
de atacar o movimento social e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
“A
gente está indo para a quinta CPI ao longo dessa caminhada do MST. Todas elas
tiveram esse mesmo caráter, instrumento para tentar nos colocar em uma posição
de encantonamento e evidenciar as posições políticas da extrema direita, dos
ruralistas em relação a nós”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil Ceres
Hadich , que faz parte da direção nacional do MST.
Para
ela, um dos principais objetivos da comissão também é promover “um desgaste
para o governo”. Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de
inquérito no Congresso Nacional, sendo a primeira a Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.
No
requerimento, o deputado afirma ainda que há “suposta influência por parte do
governo federal na atuação deste grupo”, que teria propiciado o aumento do
número de ações. Entretanto, o texto não traz qual seria o número de ocupações
de terra promovidas pelo movimento nos últimos meses e cita apenas uma ação na
Bahia.
A
comissão de inquérito não deve, segundo Ceres, interromper as articulações e
ações do MST. “O nosso foco é a luta pela terra, pela reforma agrária e por uma
sociedade mais justa”, enfatiza. “Fortalecer a democracia, fortalecer o
governo, a luta pela terra, a nossa autonomia, para a gente ajudar a dar as
respostas para sociedade brasileira”, acrescenta.
Defesa
do agronegócio
Para
a cientista política Mayrá Lima, que pesquisou a atuação das CPIs que
investigaram o MST, a criação de mais uma comissão é realmente uma tentativa de
atacar o governo Lula e fortalecer a ideologia que sustenta o agronegócio no
país. “Oposição não só, no caso, a movimentos de luta pela terra e territórios,
mas também ao próprio governo federal”, ressalta.
A
existência de movimentos sociais que propõe mais igualdade do uso da terra e
outras formas de produção agrícola é um dos pontos, segundo a pesquisadora, que
está sob ataque com a criação da comissão de inquérito. “A defesa do
agronegócio como único modelo de desenvolvimento rural aceitável, de
questionamento de qualquer projeto que seja diferente disso. E os movimentos
sociais, não só o MST, a gente pode citar o MPA[Movimento dos Pequenos
Agricultores], têm projetos divergentes”, diz.
A
defesa desse modelo de produção e do direito absoluto à propriedade, que
constitucionalmente está condicionada à função social, tem sido, de acordo com
Mayrá, parte da essência de todas as CPIs que visaram o MST. “Os termos e as
narrativas são os mesmos”, afirma a respeito das comissões. O movimento também
foi alvo da CPMI “do MST” (2009-2011), da CPI Funai Incra (2015 –2016) e
da Funai Incra 2 (2016 – 2017).
Além
disso, a pesquisadora destaca que há uma disputa pelos incentivos públicos.
“Boa parte dos produtores conseguem o seu sucesso agrícola, vamos dizer assim,
porque há programas do Estado brasileiro, dos governos que vieram durante todos
esses anos, que incentivaram esse modelo de produção”, diz. “No fundo dessa narrativa
está a disputa pelo dinheiro público. O que o Estado vai financiar?”,
questiona.
Com informações são da Revista Isto É.
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