O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta segunda-feira, 10, aos 100 primeiros dias sem cumprir as principais promessas de campanha na economia e ainda marcou o início da gestão atacando reformas recentes, como o Marco Legal do Saneamento e a autonomia do Banco Central, além da política de preços da Petrobras.
O arcabouço
fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, deve ser apresentado
ao Congresso nesta semana, mas ainda não há um texto
finalizado. Além disso, as medidas necessárias para aumentar a arrecadação e
sustentar a nova âncora ficarão para o segundo semestre, aumentando as
incertezas sobre a intenção de zerar o déficit público em 2024.
Outras
propostas centrais de Lula na campanha e na transição de governo ficaram pelo
caminho, ou foram adiadas. Na lista de grandes projetos, o governo abriu mão
de encaminhar uma nova reforma tributária, proposta que será
encabeçada pelos parlamentares a partir dos textos que já estão no Congresso e
que ainda não tem apoio para ser aprovada.
Entre
as medidas populares, o governo não aumentou a isenção do Imposto de Renda e ainda não fez a correção na tabela,
como prometeu. Lula havia prometido isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Agora, o Executivo fala em fazer a mudança de forma gradual, estabelecendo a
isenção para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio.
O aumento do salário mínimo, prometido pelo governo para entrar em vigor logo no primeiro mês de gestão, também foi adiado. Sem espaço no Orçamento, o reajuste do valor para R$ 1.320 ficou para o dia 1º maio. Nos 100 primeiros dias de mandato, Lula ainda não aprovou nenhum projeto no Congresso. O Desenrola, programa anunciado para renegociar as contas de endividados, também não saiu do papel nesse período porque o governo não conseguiu tirar do papel o software em que será feita a renegociação.
Sem
uma reforma tributária, medidas criticadas por aliados de Lula na forma de o
governo cobrar impostos também permanecem intocadas. As distorções no Imposto
de Renda, que cobra menos proporcionalmente dos mais ricos, e as isenções, que
ultrapassam R$ 400 bilhões, por exemplo, ainda não foram tocadas.
O
aumento do salário mínimo, prometido pelo governo para entrar em vigor
logo no primeiro mês de gestão, também foi adiado. Sem espaço no Orçamento, o reajuste do valor para R$ 1.320 ficou para o
dia 1º maio. Nos 100 primeiros dias de mandato, Lula ainda não aprovou nenhum
projeto no Congresso. O Desenrola, programa anunciado para renegociar as contas de
endividados, também não saiu do papel nesse período porque o governo não conseguiu tirar do papel o software em que será feita
a renegociação.
Após
ter começado o mandato enfrentando uma tentativa de golpe, no dia 8 de janeiro, e uma ameaça de “apagão” no Congresso
com a guerra entre Câmara e Senado em torno das medidas provisórias, Lula optou
por recuperar programas antigos, focando a atuação na área social. Reformulou o
Bolsa Família e resgatou o Minha Casa, Minha Vida, mas foi criticado por não ter
revisado o desenho desses benefícios e corrigido distorções.
Sem
uma marca para inaugurar os 100 primeiros dias, o governo optou por criticar
o Banco Central, pressionar pela redução dos juros e ameaçar
reverter medidas aprovadas em governos anteriores, como a autonomia do BC, a
política de preços da Petrobras e a privatização da Eletrobras,
empresa com foco em geração e transmissão de energia, a única estatal que o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu privatizar.
As
mudanças no Marco Legal do Saneamento, assinadas por dois decretos do presidente,
provocaram um recuo no “coração” do programa e permitiram a continuidade de
contratos sem licitação no setor, beneficiando estatais que não conseguiram
comprovar capacidade para entregar água e esgoto tratados para a população nos
prazos estabelecidos pela lei aprovada em 2020.
A
modernização das relações de trabalho, proposta apresentada após o governo ter
desistido de revogar a reforma trabalhista, também está na gaveta do gabinete
presidencial. O governo prometeu editar normas de proteção aos entregadores e
motoristas de aplicativo e tenta conciliar o interesse dos trabalhadores com o
das empresas, mas nada foi feito.
“A única coisa que o governo Lula fez nesses 100 dias foi interromper a destruição do governo Bolsonaro no meio ambiente e na educação e organizar o arcabouço fiscal. Se ele tivesse só ficado nisso, eu já estava satisfeita. O problema é que fez coisa que não devia”, afirma a economista Elena Landau, citando medidas como a renovação de isenções tributárias, a opção por escolher setores beneficiados pelo BNDES e os ataques ao marco do saneamento e ao Banco Central.
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