Depois
de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça
e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina em R$
1,22. A fração anterior do ad rem, como é chamada a cobrança fixada, divulgada
esta semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), era de R$
1,45 por litro de gasolina e etanol anidro combustível.
A
redução de 23 centavos foi anunciada na sexta (31) pelo Comitê Nacional dos
Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, a vigência do novo ICMS fixo por
litro da gasolina foi antecipado em 30 dias, passando a valer a partir de 1º de
junho.
Segundo
o presidente do Comsefaz e secretário de tributação do Rio Grande do Norte,
Carlos Eduardo Xavier, o corte na alíquota se deu de maneira técnica após
esforço dos 27 entes federados, uma vez que os combustíveis constam na lista de
bens e serviços essenciais, como definido pela lei complementar 194/2022,
aprovada no ano passado. “A gente fez um cálculo em cima de uma média que nós
temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a esse valor que dá conforto
para as 27 unidades federadas. E é um valor que a gente entende que vai
conseguir, porque (corte) hoje nós temos 27 alíquotas distintas no país, a
gente precisou chegar a um valor que desse conforto às 27 unidades federadas
para que elas não tenham novamente mais perdas em suas arrecadações no contexto
em que a gente vem tendo perdas desde o ano passado”, disse o secretário.
Essas
alterações na forma de tributação dos combustíveis representam um desafio
burocrático. Dessa forma, os estados decidiram criar um período de contingência
de dois meses para operacionalizar a transição. “Nós temos que ser cuidadosos
nesse momento, e a forma foi prorrogar em um mês o diesel, daqui a dois meses o
início do ad rem da gasolina, e para cada um desses momentos, dois meses de um
período que a gente chama de contingência, onde nós vamos focar somente
no faturamento de maneira que a gente possa garantir o abastecimento sem
nenhuma questão para o país.”, afirmou o secretário-adjunto de Fazenda de Minas
Gerais, Luiz Claudio Gomes.
Perda
de arrecadação
Com
a mudança definida no ano passado que tornou os combustíveis bens essenciais,
limitando a alíquota de ICMS em até 18%, os estados tiveram perda de R$ 26,9
bilhões, segundo o Comsefaz. No entanto, uma recomposição pode estar próxima.
Na
coletiva, Xavier disse que as tratativas do acordo de reposição de perdas
deveriam ser finalizadas na sexta (31). De acordo com o secretário,
faltavam "pequenos ajustes, detalhes de redação", para que a petição
fosse protocolada no STF. A expectativa era de se homologar um pacto
com a União.
Preço
do combustível impacta compra de veículos
Uma
pesquisa feita pela Ipsos mostra que o preço do combustível é a terceira
principal barreira para a compra de um veículo pelas famílias brasileiras. O
dado foi apurado na versão 2023 da “Ipsos Drivers”, que foi divulgada no final
de fevereiro.
Sobre
o tema, o professor doutor em direito tributário, André Félix Ricotta de
Oliveira, destaca que o mercado brasileiro de combustíveis é atípico e causa
esse tipo de receio. “Temos uma empresa que é uma sociedade de economia mista,
não é necessariamente uma estatal, mas o Estado que controla, que é o maior
acionista, e praticamente a gente tem um monopólio do combustível no Brasil, e
não trabalha para o bem do consumidor, sempre buscando o preço internacional”,
pontua.
“Quanto
a Petrobras precisa importar e quanto ela tem capacidade de produzir para
abastecer o mercado interno, a gente fica muito dependente disso, o que
encarece muito o preço do combustível aqui no Brasil. Aqui no Brasil, o
combustível é muito alto e o valor dos veículos automotores também é muito
alto. Então, não é convidativo realmente ter um carro. Tanto que a gente diz no
popular que ter o carro é o mesmo que ter um filho, as despesas são muito
parecidas", complementa.
Para
realizar a pesquisa foram feitas 1.200 entrevistas, que traçaram um ranking dos
entraves para o brasileiro ter um veículo. O primeiro motivo foi o alto custo
da propriedade (33,4%), seguido pela taxa de juros dos financiamentos e o preço
do combustível, razões apontadas por 32,5% dos entrevistados, cada uma.
Fonte: Brasil 61
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