Promotores
de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade
administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma
Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a
legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos
juninos nos municípios baianos este ano de 2023.
A
orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre
que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de
danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de
irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos
investigatórios cíveis e/ou criminais.
A
Recomendação 01/2023 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico, dia 13.
Nela, a PGJ registra que os procedimentos administrativos devem ser instaurados
segundo subsídios prestados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
Para
elaboração do documento, Norma Cavalcanti considerou, dentre outros fatores,
que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação
popular, contando com a proteção estatal, e que têm especial relevância num
contexto de paulatino retorno à normalidade após longo período de duras
restrições à socialização decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Contudo, destacou que o eventual apoio do Poder Público a essas
manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa
administração e que o gasto de recursos públicos na organização dos festejos
juninos não pode ser feito sem observância das normas de direito financeiro,
orçamentário e aquelas regentes das contratações públicas de fornecedores de
bens e serviços.
Ascom MPBA
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