Por: João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
O
ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, já como réu, terá a primeira
audiência perante o juiz Juan Merchan, em um tribunal de Manhattan, nesta
terça-feira (4/4). Na quinta-feira passada (30/3), um grand jury de
Nova York decidiu denunciá-lo, por violação das regras de financiamento
eleitoral, na campanha presidencial de 2016.
Trump é acusado, entre outras coisas, de pagar suborno à atriz pornô Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, para silenciá-la — ou seja, impedir que ela revelasse ao público que teve relação sexual com Trump, quando ele já era casado com a ex-primeira-dama Melania Trump.
Essa
primeira audiência do réu perante um juiz em processo criminal é chamada de
"arraignment" — um procedimento formal para assegurar a proteção
aos direitos do réu, segundo o FindLaw. O primeiro é ler para o réu todas
as acusações apresentadas contra ele — mais de 30, segundo a CNN.
A
lista de acusações ainda permanece em sigilo. Mas supõe-se que, entre elas,
também consta a acusação de pagamento de suborno a ex-modelo da Playboy Karen
McDougal — também para silenciá-la.
O
ex-advogado de Trump Michael Cohen confessou que ele fez o pagamento a Stormy
Daniels e foi reembolsado por Trump como honorários advocatícios.
De
acordo com a lei de Nova York, falsificar registros empresariais é, normalmente,
uma contravenção penal, apenas. Porém, isso pode ser qualificado como crime se
tais declarações falsas foram feitas para ocultar um outro crime, como o de
violar as regras de financiamento eleitoral.
Em
seguida, o juiz discute com o réu seus demais direitos. Pergunta, por exemplo,
se ele entendeu todas as acusações contra ele, independentemente do fato de ele
concordar ou não com elas e se tem um advogado (para quem não tem, o juiz pode
nomear um advogado dativo).
Depois
disso, o juiz pede ao réu que responda às acusações (pleas) — isto é, se ele se
declara culpado, não culpado ou "no contest" (ou "nolo
contendere"), significando que ele não admite que cometeu um crime, mas
pode aceitar uma condenação, segundo o FindLaw.
O
procedimento seguinte é tomar uma decisão sobre fiança. O juiz pode conceder
liberdade provisória ao réu, sem necessidade de pagar fiança, desde que ele
assuma o compromisso de comparecer em juízo nas datas marcadas (release on own
recognizance); ou pode fixar uma fiança.
Finalmente,
o juiz anuncia as datas para a audiência preliminar, na qual o juiz decide se
há provas suficientes para manter a ação penal contra o réu, para a
apresentação de petições das partes e para o julgamento.
A
defesa de Trump deverá pedir, inicialmente, a extinção do processo, com base em
algumas alegações, como a de que ele não cometeu qualquer crime, que tudo não
passa de uma perseguição política por parte de um promotor democrata, que a
ação penal é uma interferência indevida no processo eleitoral, já que Trump é
candidato para as eleições de 2024, etc.
A
defesa pode utilizar a estratégia de um caso semelhante: em 2008, o ex-senador
John Edwards foi acusado do mesmo crime; ele contestou a acusação alegando que
tentou ocultar seu caso de infidelidade conjugal de sua mulher, não dos
eleitores. O julgamento terminou com a absolvição de uma acusação e júri
indeciso nas demais — e o Departamento de Justiça desistiu das acusações.
Próximas
etapas da jornada
Trump,
o primeiro ex-presidente (e presidente) a ser formalmente acusado de prática de
crime na justiça, terá, provavelmente, de enfrentar mais três denúncias que já
estão engatilhadas, enquanto faz sua campanha para a eleição presidencial de
2024.
Duas
delas decorrentes de investigações em andamento no Departamento de Justiça (DoJ).
Em uma delas, Trump poderá ser acusado de incitar a invasão do Congresso por
seus partidários, em 6 de janeiro de 2021, em uma tentativa de obstruir a
certificação da vitória do presidente Joe Biden nas eleições de 2020.
Em
outra frente, o DoJ prepara uma denúncia contra Trump por remover
documentos governamentais da Casa Branca, muitos deles sigilosos ou secretos, e
por obstruir a justiça por mantê-los em seu resort particular de Mar-a-Lago, em
Palm Beach, Flórida, por mais de um ano, após autoridades governamentais
pedirem o retorno dos documentos.
A terceira investigação que pode resultar em denúncia à justiça corre em Atlanta, Geórgia, onde os promotores podem acusar o ex-presidente de tentar convencer, em telefonemas gravados, autoridades estaduais a reverter o resultado das eleições de 2020 no estado, para que ele fosse declarado vencedor, em vez de Joe Biden.
Juiz
Juan Merchan
O
juiz designado para presidir o julgamento de Trump, Juan Merchan, é um jurista
veterano, com uma reputação de rigoroso, mas compassivo, segundo a NBC News.
O
advogado criminalista de Manhattan, Ron Kuby, disse à emissora de TV que
Merchan é um desses juízes que não gritam com advogados e promotores, simples,
direto e sempre em controle da sala de julgamento.
O
ex-juiz Barry Kamins, que agora é advogado criminalista, disse que Merchan, seu
ex-colega de corte, exibe integridade, sólido conhecimento da lei e um
excelente temperamento, mesmo nos casos mais difíceis que preside.
O
ex-presidente Trump, por sua vez, escreveu em sua plataforma de mídia social,
Social Truth, na manhã de sexta-feira, que Merchan é um juiz que o odeia e que
ele foi "escolhido a dedo" pelo procurador do Distrito de
Manhattan Alvin Bragg, um democrata.
Para
a CNN, as ofensas de Trump podem levar o juiz a expedir uma "gag
order" — uma expressão que define a decisão de um juiz de proibir
advogados, promotores, réus e testemunhas de comentar o caso em público.
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