No
dia 24/04/2023, os vereadores Ramiro Rosário (Porto Alegre/RS) e Silvio Roberto
Flores de Almeida (Nova Santa Rita) protocolaram perante a Procuradoria do
Ministério Público Federal da 4ª Região uma representação com vistas à proteção
e defesa do consumidor contra a União, COOTAP, COOPAN e IMO certificadora
orgânica, por conta da comercialização de produtos supostamente orgânicos que
contém traços dos defensivos agrícolas utilizados em lavouras convencionais
(2,4-D, Quincloraque e outros). As informações são do portal Noticias Agrícolas.
Os
produtos, da marca “Terra Livre Agroecológica” (https://terralivre.coop.br),
que também possuem selo do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) e possui
como slogan “Alimentos saudáveis da Reforma Agrária para a sua mesa”, estavam
sendo comercializado ao público consumidor na feira da Redenção em Porto
Alegre/RS e foram objeto de análise laboratorial pelo Laboratório de Análises
de Resíduos de Pesticidas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Para
o advogado dos representantes, Maurício Fernandes, “a existência de traços de
defensivos inviabiliza a rotulagem como produto orgânico, exigindo dos órgãos
de fiscalização medidas cabíveis, pois o consumidor é prejudicado por adquirir
um produto e receber outro. Caso típico de greenwashing.”
A
representação encontra-se protocolada como manifestação nº 20230029942 e
pode ser consultada no site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Abaixo,
confira as peças da representação e documentos entregues ao MPF:
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