O Tribunal de Justiça da Bahia deixou vazar em seu site uma
série de dados sensíveis de juízes e desembargadores do estado. As informações são da folha Press.
Os
dados constavam em planilhas hospedadas no portal do Tribunal de Justiça que
continham os endereços residenciais, números de telefones, além do número de RG
e CPF de centenas de magistrados, incluindo os que estão na ativa, os
aposentados e pensionistas.
As
planilhas com as informações foram apagadas do site na noite de quarta-feira
(29), após reclamações de magistrados e um pedido de providências da Amab
(Associação de Magistrados da Bahia).
Procurado,
o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o caso.
A
avaliação dos magistrados é que a divulgação das informações sigilosas
representa um risco para juízes e desembargadores e suas famílias, além de
deixá-los à mercê de fraudes.
Em
nota enviada à reportagem, a Amab informou que apresentou requerimentos à
Corregedoria Geral de Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior
solicitando uma investigação do vazamento.
Os
pedidos são assinados pelo presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, e
pelo vice-presidente, o juiz Eldsamir Mascarenhas.
A
associação classificou o fato como "extremamente grave" e disse que o
vazamento das informações representa uma violação da Lei Geral de Proteção de
Dados, podendo resultar em responsabilização dos agentes envolvidos.
A
entidade destacou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já determinou,
por meio de resoluções, o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados tanto
para questões judiciais quanto para extrajudiciais.
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