O
governo Lulapetista promete uma reforma tributária sobre o consumo neutra para
melhorar o sistema. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirma que a cobrança incluirá os que hoje não pagam, visando
à “justiça social”, mas um dos mais experientes tributaristas do Brasil, a
pedido do Poder360, mostra que não é bem assim.
Hamilton Dias de Souza calcula
que o setor de serviços pode ter um aumento de até até 210% dos impostos
pagos por ano com a mudança sobre a tributação defendida no Congresso pela
equipe econômica do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O setor
de serviços representa 70,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e
tem demonstrado apreensão com as duas propostas que
tramitam na Câmara e no Senado. O segmento questiona a alíquota de referência
estimada pelo governo para o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços),
de 25%.
A
criação desse imposto se dará em substituição a outros 5 e deve elevar a carga
tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC
(proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro
presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019.
Um
dos exemplos mostra uma escola particular com 500 alunos, faturamento anual de
R$ 12 milhões e lucro presumido de R$ 3,8 milhões. No regime atual, paga R$ 678
mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS.
A
substituição pelo IBS daria um crédito de 30% para compensar o pagamento de
outros impostos. Mesmo assim, o empreendimento pagaria uma carga efetiva de
17,5%, o que corresponde a R$ 2,1 milhões, alta de 209,7%.
Veja no
infográfico abaixo como seria:
Outra
simulação diz respeito a uma empresa de transporte intermunicipal, com faturamento
de R$ 30,5 milhões por ano e lucro presumido de R$ 4,89 milhões. Sobre essa
empresa, incidem 0,65% de PIS, 3% de Cofins e alíquota efetiva de 6,48% de
ICMS, totalizando 10,13% de carga tributária (R$ 3,09 milhões).
O
novo imposto resultaria em uma carga efetiva de 13,5%, ou seja, R$ 4,12
milhões. O aumento seria de 33% no ano.
A
carga tributária também subiria para bares e restaurantes. Eis o exemplo
abaixo:
A
metodologia adotada para os cálculos considera que o IBS permite a recuperação
de crédito por ser não cumulativo –cobrado sobre o valor agregado entre uma
operação e outra. Com isso, a carga efetiva pode ser menor.
Segundo
o advogado Hamilton Dias, esse tipo de imposto foi “concebido no contexto
da era industrial e, não à toa, funciona bem no que respeita à produção e ao
comércio de bens industrializados”. Na visão de Dias, a finalidade do tributo
pode “gerar uma carga desproporcional” a outros setores.
“Por
isso, as manifestações tanto do setor de serviços quanto do setor agrícola têm
fundamento”, acrescenta.
O
advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Torres avalia
que os setores agrícola e de serviços “precisam conhecer exatamente quais
serão os impactos sobre os seus diversos segmentos”.
Alíquota
entre as maiores do mundo
A
alíquota de referência de 25% para o IBS põe o tributo entre os mais elevados
do mundo. O percentual fica atrás só da Hungria, com 27%.
A
taxa, contudo, não considera os créditos tributáveis, que servem para suavizar
o impacto final do imposto sobre o consumidor, e variam de acordo com cada
país.
Ao Poder360,
o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard
Appy, destaca a “transparência” do imposto.
“Por
ser totalmente não cumulativo, o imposto pago pelo consumidor corresponde
exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e
comercialização. Essa é uma das grandes vantagens do IVA [em referência à
natureza do IBS, de valor agregado]. Ele é totalmente transparente”, disse.
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