Lamentamos a desinformação do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB). Embora o município tenha competência legal para exercer atividades reguladoras, para este tipo de enquadramento, o licenciamento ambiental correu sob a tutela do INEMA – Órgão Estadual do Meio Ambiente, que referendou sua operação e definiu os condicionantes estabelecidos na sua Licença de Operação.
A Prefeitura de Sento-Sé coube participar e acompanhar as ações mitigadoras através da CAE – COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO EMPREENDIMENTO, comissão esta formada pela empresa, município e comunidade, e que, nunca deixou de assumir o seu papel e suas responsabilidades diante das reivindicações das comunidades do entorno do empreendimento: Aldeia, Limoeiro e Pascoal, localidades que compõe a Área de Influência Direta do empreendimento.
Tal
qual o INEMA, a autorização para exploração de recursos minerais é de
competência da Agência Nacional de Mineração – ANM, autarquia vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, integrante do Governo Federal. A ela
coube emitir a autorização de lavra para o empreendimento e possibilitou a
extração do minério de ferro nas serras de Sento Sé.
Deste
modo, esclarecemos que todos os atos autorizativos correram a margem dos
desejos desta Prefeitura Municipal e tais questionamentos explicitados pelo
deputado deveriam ser direcionados aos outros entes federativos.
Ainda
assim, o Município de Sento Sé faz regularmente o acompanhamento e os
questionamentos necessário à Mineradora instalada na região, sempre zelando
pelo cumprimento das ações nas realizadas nas áreas de influência e minimizando
os impactos da obra.
Um
exemplo claro desse compromisso da gestão municipal são as inúmeras obras
realizadas nas referidas comunidades. Dentre elas podemos citar a construção de
UBS, construção de creche, reforma e ampliação de escolas, entre outras.
A Prefeitura de Sento-Sé informa que trabalha pautada pela transparência e
compromisso com o seu povo e não mede esforços para planejar, realizar e buscar
o que seja necessário para que a cidade seja um referencial no quesito
desenvolvimento. E não é qualquer desenvolvimento, é um desenvolvimento
ordenado e sustentável.
Vale
ressaltar que quem condicionou os atos de mitigação foi o estado, via INEMA, o
município não tem o poder de decidir o que a empresa deve ou não fazer.
A
Prefeitura esclarece ainda que sempre teve como prioridade a realização da
pavimentação asfáltica da estrada de acesso as localidades e que é hoje a maior
e mais forte reivindicação dos moradores.
Esta
informação está de acordo com o que foi discutido nas últimas reuniões com a
comunidade quando foi apresentado o parecer do Governo do Estado indicando o
encaminhamento da nota técnica que autoriza o estudo de viabilidade para
escolha do melhor traçado e elaboração do projeto para a pavimentação.
Também
já foi amplamente noticiado que existe um adiantado diálogo entre as
autoridades municipais e o Governo da Bahia para a pavimentação da BA – 210, no
trecho situado entre Sento Sé e Xique-Xique, como pode ser constatado pelo
link: http://www.sentose.ba.gov.br/secretario-municipal-juvenilson-passos-cumpre-agenda-em-salvador-em-busca-de-recursos-para-sento-se/
A
Prefeitura de Sento-Sé destaca que seu slogan é: Governar é cuidar das pessoas
e vai trabalhar sempre para assegurar esse cuidado ao seu povo, mesmo quando
não for a autoridade encarregada de aprovar a realização de empreendimentos no
Município.
Ascom
PMSSE
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