Nelson Piquet é condenado a pagar R$ 5 milhões por ofensas racistas a Hamilton

Foto Wikipédia

Da Redação

Nos casos em que uma conduta discriminatória ocorre porque o ofendido imediato faz parte de uma “categoria”, de uma raça, antes de se atingir o indivíduo, a ofensa é também um reforço de que aquele grupo é inferior. Desse modo, há relação direta entre o ato discriminatório dirigido a um indivíduo e grupo minoritário.

Esse foi o entendimento do juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília, para condenar o ex-piloto Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões por ter feito declarações racistas e homofóbicas contra o multicampeão de Fórmula 1, Lewis Hamilton. 

A decisão foi provocada por ação movida por organizações de direitos humanos e LGBTI. As entidades alegaram que em entrevista ao Canal Enerto no YouTube, em novembro de 2021, Piquet violou o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+.

“Durante a malfadada entrevista, em que o réu comenta acidente ocorrido no Grande Prêmio de Silverstone, na Inglaterra, em julho de 2021, ele refere-se múltiplas vezes a Lewis Hamilton com menosprezo, sem sequer citar o nome do piloto inglês, referindo-se a ele apenas como “neguinho”, e incorrendo também em homofobia, ao comentar a temporada de 1982, afirmando que “O 'neguinho' devia estar dando mais c* naquela época”, dizem as entidades na petição inicial. 

Ao analisar o caso, o juiz apontou que a conduta de Piquet é contrária aos valores fundamentais da sociedade brasileira e viola a honra e a dignidade da população negra e da comunidade LGBTQIA+, devendo, por isso, ser punida.

As entidades foram representadas pelo escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0724479-75.2022.8.07.0001

Com informações de Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com  e  Ajude a aumentar a nossa comunidade.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.