A
Receita Federal paga, nesta sexta-feira (31), o lote residual de restituições
do Imposto de Renda referentes ao mês de março de 2023. O total liberado é de
R$ 300 milhões, dos quais R$ 196,6 milhões são para pagar contribuintes
preferenciais, conforme a lei.
O
lote é pago a contribuintes que saíram da malha fina do IR ou entregaram
declaração de 2022 em atraso. O crédito bancário será feito para 94.864
cidadãos, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e
79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença
grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A
consulta para saber se vai receber é feita no site da Receita
(www.gov.br/receitafederal), em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida,
em "Consultar a Restituição". É preciso informar CPF, data de
nascimento e o ano ao qual a declaração se refere.
O
pagamento é realizado na conta informada pelo contribuinte ao entregar a
declaração ou por meio da chave Pix indicada no IR. Há correção pela taxa
básica de juros, a Selic.
Se,
por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis
para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá
reagendar o crédito pelo Portal BB, no site bb.com.br/irpf, ou ligando para a
Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001
(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para
deficientes auditivos).
QUEM
TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A
restituição é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte
durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber
se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR
são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os
valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o
contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração.
CONFIRA
O CALENDÁRIO DE LOTES QUE JÁ FORAM PAGOS
Lote
- Data - Selic - Declarações transmitidas até
1º
- 31/05/2022 - 0,00% - Prioridades
2º
- 30/06/2022 - 1,00% - 18/03/2022
3º
- 29/07/2022 - 2,02% - 02/05/2022
4º
- 31/08/2022 - 3,05% - 29/05/2022
5º
- 30/09/2022 - 4,22% - 24/08/2022
1º
lote residual - 31/10/2022 - 5,29% - 09/10/2022
2º
lote residual - 30/11/2022 - 6,31% - 29/05/2022
3º
lote residual - 29/12/2022 - 7,33% - 13/12/2022
4º
lote residual - 31/01/2023 - 8,45% - 18/01/2023
5º
lote residual - 28/02/2023 - 9,57% - 21/01/2023
IMPOSTO
DE RENDA 2023 SÓ COMEÇA A PAGAR RESTITUIÇÃO EM MAIO
A
restituição do Imposto de Renda 2023 só começará a ser paga em 31 de maio,
prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de
pagamentos, de maio a setembro.
Em
2022, a fila de prioridades, que inclui aposentados, pessoas com deficiência,
doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também
terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por
receber a restituição por Pix.
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Lote
- Data do pagamento
1º
- 31 de maio
2º
- 30 de junho
3º
- 31 de julho
4º
- 31 de agosto
5º
- 29 de setembro
fonte: Folha de São Paulo
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