O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante
audiência na CCJ da Câmara Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por EstadãoA
audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou um embate entre oposição e
o governo. Parlamentares lotaram o plenário 1 na tarde desta terça-feira, 28,
e, ao invés de debaterem propostas, trocaram farpas, provocações — algumas
delas partiram do próprio Dino —, e até insultos numa discussão centrada sobre
armamento, os ataques golpistas do 8 de janeiro e a visita de Dino ao Complexo
da Maré, no Rio de Janeiro, há pouco mais de duas semanas.
No
confronto, governistas acusaram os adversários de se comportar como se
estivessem num jardim de infância. A oposição retrucou, cobrando de Dino
explicação de como conseguiu visitar uma região no Rio dominada pelo tráfico
sem ir com segurança reforçada. O ministro da Justiça é o principal alvo de
apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e nas redes por
ser a figura principal da atual gestão em relação à postura antiarmas e de
repressão aos manifestantes que vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do
Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
No
caso da visita à Maré, as cobranças vieram dos deputados Nikolas Ferreira
(PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que questionaram se houve algum acordo com
organização criminosa para a ida à favela carioca. Dino reagiu com deboche à
maioria das perguntas.
Ao
responder Ramagem, disse que não lembrava o nome do parlamentar, e depois
perguntou se era “da polícia”. Nikolas, por sua vez, foi constantemente
interrompido por deputados que o chamavam de “chupetinha” e de “Nikole”, ao
tentar discursar. “Agora, a oposição acha que fui encontrar o Comando Vermelho
e avisei a polícia antes. É esdrúxulo”, disse Dino logo no começo da audiência.
O
ministro também foi cobrado por sua conduta no dia 8 de janeiro, data dos atos
golpistas em Brasília. Deputados de oposição mostraram mensagens escritas por
Dino no dia da invasão dos prédios públicos em que o ministro dizia estar vendo
a baderna da janela do prédio do Ministério da Justiça. O ministro argumentou
que a segurança de Brasília era de competência da Polícia Militar do DF e não
da Polícia Federal que é subordinada à sua Pasta.
O
deputado André Fernandes (PL-CE), autor da Comissão Parlamentar Mista (CPMI)
dos atos golpistas do 8 de janeiro, protagonizou uma das principais brigas,
quando fez ataques ao PT e ao ministro. Fernandes disse que, na plataforma
JusBrasil, Dino responderia a mais de 200 processos. O ministro rebateu com
risos e provocações. Ele lembrou que Fernandes é investigado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) e associou a fala do JusBrasil à crença na Terra plana.
“Eu sou professor de Direito. Vou contar para os meus alunos como anedota, como
piada”, disse. “Não respondo a nenhum processo, diferente de você.”
O
entrevero começou quando Dino disse para Fernandes não quebrar o microfone. Os
oposicionistas protestaram, interrompendo a resposta do ministro. “Parece que o
jardim de infância foi aberto e tomou a conta da CCJ”, afirmou Orlando Silva
(PCdoB-SP).
Os
risos do ministro foram mencionados constantemente pela oposição como um
“desrespeito ao Congresso”. “Eu respeito o Congresso. Mas respeitem também o
governo”, afirmou Dino.
Congressistas
da oposição manifestam há semanas o descontentamento com o requerimento feito pelo
ministro ao STF para incluir sete parlamentares no inquérito das fake news pela
associação da visita à Maré ao crime organizado. Ele também acionou os
conselhos de ética da Câmara e do Senado.
Dino
argumentou que o requerimento foi apresentado ao STF como reação a fake news em
que diziam que ele foi a Maré se encontrar com o Comando Vermelho. O ministro
foi à comunidade a convite da ONG Redes da Maré, para participar do lançamento
da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Foi neste lugar em
que cresceu Marielle Franco, vereadora carioca assassinada a tiros, em 2018.
Até hoje não se sabe quem foram os mandates do crime.
No
início da sessão, Dino falou das ações do ministério da Justiça na regulação da
internet, no enfrentamento ao tráfico ilegal de ouro e na apreensão do crime
organizado. Depois, se defendeu de acusações dos bolsonaristas. “Agora se
verifica a tentativa vil de criminalizar não o MJ, de criminalizar àquela
população”, disse, referindo-se a sua visita ao Complexo da Maré. “Eu tenho
como obrigação como ministro de reagir contra este ataque a essas pessoas,
cidadãos e cidadãs do nosso País.”
Dino
defendeu que o recadastramento de armas registrou mais armas do que o total de
cadastradas. “Estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade
venham para a luz da lei” afirmou.
Rosângela
Moro (União-SP), esposa do senador Sérgio Moro (União-PR), cobrou explicações
sobre a ameaça de morte que sua família sofreu e classificou as falas do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que declarou que queria “foder” Moro —
como “desumanas”. Dino se defendeu dizendo que todas as operações tiveram a
anuência de Lula e que a prova da confiança é que ele não foi demitido.
O
deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) resgatou o caso das joias que ficaram na
posse de Bolsonaro, revelado pelo Estadão, e mencionou a denúncia do
advogado Rodrigo Tacla Duran, contra Moro e o deputado Deltan Dallagnol
(Podemos-PR), que alega ter sofrido “tentativas de extorsão” na operação Lava
Jato em troca de facilidades para clientes. Enquanto falava, o deputado Evair
Vieira de Mello (PP-GO) aproveitou que aparecia nas imagens da câmara para
expor uma faixa. “87 dias sem picanha”, dizia o texto.
Rosângela
Moro respondeu. “A PF não é do presidente Lula. A PF é uma instituição do
Estado”, disse. “Seu marido disse que foi (a PF) aparelhada no
governo Bolsonaro”, treplicou Lindbergh, causando mais um bate-boca e troca de
ataques.
A
audiência terminou sem que o ministro conseguisse responder a todas as
perguntas por conta de novo tumulto entre os parlamentares. O deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) defendeu que a comissão de Segurança Pública poderá fazer um
novo chamamento a Dino para cobrar mais explicações sobre sua atuação no
governo.
Fonte: O Estadão
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