Da
Redação
A
administração de Fernando de Noronha será dividida entre o governo federal e o
Estado de Pernambuco.
A
ideia, segundo a AGU, é facilitar a cooperação entre a União e Pernambuco para
que a gestão administrativa e turística da ilha esteja dentro das normas
ambientais e de planejamento territorial. Um dos pontos acordados é que o
ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês
e 132 mil por ano.
O
documento também prevê a proibição de que o atual perímetro urbano seja
ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já
existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível.
A
ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou o
acordo no Twitter. “Mais uma vitória do diálogo! @LulaOficial encerra disputa
judicial entre União e Pernambuco. Agora a gestão ambiental do arquipélago de
Fernando de Noronha será compartilhada entre @govbr e @governope”, postou.
O
acordo assinado entre a União e Pernambuco teve a participação do ICMBio, da
Agência Estadual do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União, e deve passar por
análise do STF que vai aferir a constitucionalidade e a validade dos termos.
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administração de Noronha apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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