De
forma a responder ao Acordo CPLP, o regime foi aditado o artigo 87.º-A,
“relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional
para cidadãos nacionais de países da CPLP, com a duração inicial de um ano”,
conforme a portaria de fevereiro.
O
artigo define que cidadãos de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que
sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que
tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer em território
português, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autorização
de residência CPLP.
A
portaria assinada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Pereira
Carneiro, define qual será o formato do documento e também o valor para emissão
dele. O certificado emitido digitalmente custará € 15 e virá acompanhado de QR
Code.
De
acordo com a agência de notícias portuguesa Lusa, a nova regra vai dar
automaticamente autorização de residência de um ano para imigrantes da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Conforme
informou a CNN Portugal, durante abertura do Fórum das Migrações, organizado
pelo Partido Socialista, na segunda quinzena de fevereiro, o ministro Carneiro
explicou que os imigrantes de países da CPLP vão se beneficiar de “estatuto de
proteção até um ano” semelhante ao que cidadãos que entraram no país fugidos da
Guerra da Ucrânia receberam.
“Significará
uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse
que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos
países da CPLP”, disse, de acordo com a CNN Portugal.
Suspensão do Vistos
gold
No
mês passado, o governo português também anunciou que pararia de conceder os
vistos gold, programa de cidadania e residência concedido a investidores no
país, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especulação
imobiliária. No anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa no dia 16,
também foi proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos.
Portugal
começou a emitir “autorizações de residência para investimento” em 2012, quando
o país recebia ajuda financeira da União Europeia e buscava capital estrangeiro.
Ao todo, 11.600 permissões de residência foram concedidas a candidatos
dispostos a comprar imóveis no valor de ao menos € 500 mil (R$ 2,8 milhões),
investir ao menos € 1,5 milhão (R$ 8,4 milhões) ou criar 10 empregos no país.
Por
meio do programa, os lusitanos captaram cerca de € 6,8 bilhões (aproximadamente
R$ 38 bilhões) em uma década – muitos deles, brasileiros. Segundo consultorias
especializadas na obtenção desse tipo de visto, os brasileiros são a segunda
nacionalidade com mais solicitações aceitas, atrás apenas dos chineses.
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