Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O
presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também
apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que
identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena
para essas ações.
Na
semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram
“ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O
deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito
adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns
ministros, que passaram a condenar os movimentos.
Tanto
o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento
Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.
À
frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion
também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA
com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária,
apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Conversamos
com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Confira
alguns trechos da conversa abaixo:
BRASIL
61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas
invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?
Dep.
Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há
muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem
condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade
produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se
posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro
Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de
terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do
governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.
BRASIL
61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do
agronegócio com o governo Lula?
Dep.
Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse
governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a
gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem
exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque
permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um
dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da
Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez
governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão
de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não
há a mínima condição de alguém aceitar isso.
BRASIL
61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o
papel que a frente tem tomado em relação às propostas?
Dep.
Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares
que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do
pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que
é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas.
Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de
invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório,
retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões.
Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como
terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o
financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com
várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária
para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem
precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não
é hora de a gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como
esse.
BRASIL
61: Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a
bancada quer avançar?
Dep.
Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que
é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja
prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da
cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar
claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje
nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto
Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de
respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de
competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões
completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos
produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo
complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira,
nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que
haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue
fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente
não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram
avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui
avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses
países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que
não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são
importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como
é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.
BRASIL
61: A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho,
Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar
as propostas do setor?
Dep.
Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação
política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos
de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país
desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos
dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas
discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um
pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor
financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para
o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos.
Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com
essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós
sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração
da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa
bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor
integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é
comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe
por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas
extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente
vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum
e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio
a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que
foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião
técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e
botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós
estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto - de legislação
tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de
trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os
nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.
BRASIL
61: A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos
Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental,
que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma
Tributária?
Dep.
Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que
aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a
coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado, acredito que as coisas
vão caminhar sim.
Fonte:
Brasil 61
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