Enfermeiros e técnicos de enfermagem de diversas partes do país se reuniram em Brasília na manhã desta 4ª feira (29.mar.2023) para pedir a liberação do piso salarial da categoria. A manifestação é organizada por sindicatos e entidades da saúde.
O
ato, iniciado às 10h, se concentrou na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos
Ministérios. O grupo pede a revogação da decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) que suspendeu a implementação do novo piso salarial da
enfermagem.
Em publicação no
Instagram, o Fórum Nacional da Enfermagem disse que o ministro da Casa
Civil, Rui Costa, “precisa finalizar a Medida Provisória para
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar e o SFT derrubar a liminar que
suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem”.
Profissionais
carregam faixas e cartazes pedindo a liberação do piso salarial da enfermagem
A
lei 14.434/2022, que fixa o valor de R$ 4.750 por mês para o piso
salarial de enfermeiros, foi aprovada em maio de 2022 pelo Congresso. O então
presidente da República, Jair
Bolsonaro (PL), sancionou o projeto em 4 de agosto.
Além
do piso dos enfermeiros, a lei também define a base salarial de técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Eis
o piso de cada profissional definido pela legislação:
enfermeiros:
R$ 4.750
técnicos
de enfermagem: R$ 3.325
auxiliares
de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
No
entanto, em 4 de setembro, a proposta foi barrada por decisão do ministro do STF Luís Roberto
Barroso, após uma ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e
Estabelecimentos e Serviços). Eis a íntegra (258 KB).
Em
20 de dezembro, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superavit financeiro
de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no
setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um
mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Associações
de hospitais e prefeituras disseram não ter recursos para bancar o piso salarial, o que levaria
a demissões e fechamentos de hospitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em 22 de março, que o governo estuda oferecer subsídio às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento salarial.
Esta
reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Izabel Tinin sob
supervisão do editor-assistente Victor Schneider
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