O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma representação
no CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), na 4ª feira (1º.mar.2023), pedindo o afastamento do novo
juiz da Lava Jato, Eduardo
Fernando Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba e, consequentemente, da
operação. Eis a íntegra do documento (1 MB). As informações são do Poder 360.
O
filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) citou uma doação de R$ 13 feita por Appio à campanha eleitoral
do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A então candidata ao cargo de
deputada estadual pelo Paraná Ana
Júlia Ribeiro (PT) também teria recebido uma doação do juiz, no valor
de R$ 40.
Flávio
ainda mencionou que o Appio se identificava como “LUL22” no sistema eletrônico de
processos da Justiça, o e-proc.
A
plataforma pede que os magistrados escolham uma sigla como assinatura,
geralmente composta por 3 letras e 2 números. Desde 2021, Appio usava o nome de
usuário que remete à campanha eleitoral de Lula. Trocou em 7 de fevereiro,
antes de assumir a vara responsável pela operação Lava Jato, quando passou a
usar o nome “EDF23”.
Questionado
pelo Poder360, em 24 de fevereiro, Appio negou que tenha feito a doação de R$ 13. Como consta no sistema do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o dinheiro foi transferido em 25 de setembro do ano
passado, via Pix, à campanha de financiamento coletivo para a eleição do
petista.
Para
Flávio, a conduta de Appio é “imoral e ilegal”, pois “afronta o dispositivo
constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em
atividades político-partidárias”.
O
senador citou o Código de Ética da Magistratura Nacional e um discurso
do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, para justificar sua acusação.
“Não
use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, disse Dino em 2016, quando era governador do Maranhão. A fala
se referia ao apoio de juízes a manifestações contra a ex-presidente Dilma
Rousseff (PT).
Em
seu perfil no Twitter, Flávio divulgou a abertura da representação junto
ao CNJ e acusou o juiz de parcialidade. “A venda nos olhos da deusa da Justiça,
que está exposta na Praça dos Três Poderes e que representa a nossa justiça,
significa imparcialidade, tudo o que esse juiz não era”, escreveu.
Eduardo
Fernando Appio assumiu a titularidade da Lava Jato no começo de fevereiro, na
vaga deixada por Luiz
Antônio Bonat, que em junho de 2022 foi eleito desembargador do TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região).
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