foto divulgação
A
revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feira (7)
em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no
Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O
novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do
ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e
ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios
estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.
“A
ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição,
através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade
popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos
a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo,
presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos
problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.
Na
semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em
revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os
setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino
médio. “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em
andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será
oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”,
afirmou o ministro.
Em
nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à
promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo
de trabalho. “O grupo será formado por setores sociais diversos, como as
entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade
acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros,
com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e
qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras
ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante
é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e,
principalmente, igualdade”, diz a pasta.
Mais
de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo
ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os
representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de
todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira
unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.
Com
o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país,
direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da
formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o
aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar
ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai
depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
“Foi
vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários
formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer
itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários
formativos previstos”, critica Araújo.
A
implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em
2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária
para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja
possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o
que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação
da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino
integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de
estrutura mínima.
“A
lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo
integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa
situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que
alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em
Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não
concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão
matriculados somam 341 mil”, aponta o presidente da CNTE.
Em
2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a
ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação
termina, com os três anos do ensino médio.
Escolas
Cívico-Militar
Durante
a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a
descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em
2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. “A ideia, segundo relatou o presidente, é
não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem
necessariamente desmanchar o que foi feito”, afirmou o dirigente sindical.
Até
o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam
aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos
militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias
estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria
extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério
da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do
ministério.
O
modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas
pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação
continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas
civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças
Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de
convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem
interferir no ensino.
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