Em
razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes vêm
enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de
Imposto sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria
de Fazenda, prorrogou o prazo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISSQN). O decreto nº 352/2023 foi publicado no Diário Oficial desta
quarta-feira (15). Desta forma, o prazo da parcela do ISSQN com vencimento em
10/03, prevista no decreto 049/2023, foi prorrogado para o dia 20 de março de
2023.
O
secretário de Fazenda, Gilson Dantas, destacou que esta gestão tem mantido um
diálogo constante com os representantes da Sociedade Civil Organizada, com o
objetivo de implementar medidas de parcerias que minimizem os impactos
econômicos para os contribuintes estabelecidos no município. “Com essas
medidas, espera-se que os contribuintes tenham o prazo necessário para se
adaptar à nova sistemática e cumprir suas obrigações tributárias sem sofrer
penalizações por descumprimento de prazos”, destacou.
A
Prefeitura de Juazeiro reitera seu compromisso em apoiar a economia local e
manterá os contribuintes informados sobre quaisquer novas medidas que venham a
ser adotadas. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da
Prefeitura Municipal de Juazeiro, através do endereço (https://www.juazeiro.ba.gov.br/)
ou buscarem o atendimento presencial na Secretaria da Fazenda que está
localizada à Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, prédio da Prefeitura (ao lado
dos Correios), Centro de Juazeiro. Informações pelo telefone (74) 3612-3611
(Serviço de Atendimento Municipal).
Ascom PMJ
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