Por: José Roberto Azambuja/ Brasil 61
Estudo
elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, entre
2013 e 2023, independente da cor partidária do governante da vez, as
prefeituras tiveram que “se virar” para resolver problemas causados por
acidentes naturais, que atingiram os municípios no período. Só 1,2% do prejuízo
foi coberto com recursos da União.
O
levantamento concluiu que, nesses dez anos, os desastres causaram R$ 401,3
bilhões de prejuízos em várias partes do Brasil. Ao mesmo tempo, a União
destinou apenas R$ 4,9 bilhões para ações de gestão de riscos de desastres, de
2013 a 2023. Ao todo, no período, os desastres causaram 59.311 decretações
de situação de emergência e estado de calamidade pública.
Secas
e chuvas foram os problemas ambientais que apresentaram maior número de
"declarações". A seca representou 41% dos decretos, enquanto as
chuvas representaram 27%. De acordo com a CNM, a maioria dos decretos foi
concentrada em Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do
Norte e Rio Grande do Sul.
O
vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que presidiu a Associação Mineira de
Municípios (AMM) no período estudado, aponta as causas e apresenta as possíveis
soluções para o problema. Segundo o ex-prefeito de Moema, cidade do interior de
Minas Gerais - um dos estados mais atingidos por tragédias ambientais, os
municípios receberam pouquíssimo auxílio do governo federal, independente de
quem era o Presidente da República na época, porque o problema é antigo e
resulta da injustiça federativa existente há muito tempo no Brasil.
"Não
é uma questão de governo, mas sim do sistema federativo, que foi desenhado de
uma forma que - em vez de se ter uma relação de parceria entre União, Estados e
municípios - na verdade há uma relação em que a maioria do recurso, está na mão
da União Federal, e a responsabilidade imediata com o cidadão cai na mão dos
municípios", lamentou. Para Lacerda, esse é mais um exemplo de que o pacto
federativo brasileiro é injusto, pois concentra o poder no governo federal e,
sobre o governo municipal, fica concentrado apenas o dever.
Abandono
"Então
os prefeitos não têm o recurso na cidade, mas têm o dever de socorrer o
cidadão, porque são os gestores municipais quem mais está próximo do
povo", resumiu Lacerda, dizendo que apesar de declarações à Imprensa, de
que vão socorrer os municípios, na verdade os prefeitos se sentem abandonados
na hora de resolver os resultados dos acidentes ambientais.
Segundo
o ex-prefeito, está claro que o maior prejudicado mesmo é o povo, que sofre os
impactos diretos e indiretos, causados por acidentes ambientais: "O povo
do Brasil já paga a mais alta carga tributária do planeta e não tem o retorno,
à altura, porque esse dinheiro fica concentrado em Brasília", observou.
"Para o gestor do município acessar esse recurso, existe uma burocracia
muito grande e a maioria do dinheiro se perde, nos ralos da burocracia e da
corrupção, e não volta para o cidadão”, acrescentou.
Atraso
O
vice-presidente da CNM explicou que, quando há desastres de causas naturais, o
prefeito decreta a calamidade lá na cidade onde aconteceu a tragédia, mas até
que o efeito do decreto chegue a surtir efeito, na vida do cidadão, na maioria
das vezes leva muito tempo.
"Muitas
das vezes, o efeito da tragédia até já passou, porque o prefeito precisa provar
mil coisas, burocraticamente, até que o dinheiro saia do governo federal e
chegue lá no município onde aconteceu o problema”, esclareceu o ex-presidente
da AMM.
Alternativas
De
acordo com William Baghdassarian, professor de Economia do Ibmec em Brasília, o
paradoxo entre o total de despesas que as prefeituras gastam e os recursos
escassos que o governo federal devolve aos cidadãos para amenizar os
prejuízos dos acidentes naturais mostra que a situação fiscal do país
está "apertada". Ele concorda com Lacerda, a respeito da necessidade
de o Brasil rever as prioridades dos custos da política pública conforme o
que o país arrecada. "Há uma série de políticas públicas que não são
eficazes, que nunca foram monitoradas, que acabam atendendo a interesses de
grupos específicos, sem que atendam ao total da população",
apontou Baghdassarian. "Essas políticas públicas poderiam ser
descontinuadas, abrindo espaço fiscal para que a gente aumentasse os recursos
alocados para política, por exemplo, de mitigação dos efeitos de desgastes
ambientais", explicou o professor do Ibmec.
Soluções
Para
o vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, a solução é descomplicar,
desburocratizar a máquina estatal. “O governo federal precisa desburocratizar e
dar valor à palavra do gestor local", opinou, para arrematar em seguida:
"Depois, se houver algum erro, ele toma a vidência que se faça necessário,
de acordo com o que tem que ser feito".
Na
visão do vice-presidente da CNM, o pacto federativo precisa ser revisto, no
Brasil: "É necessário empoderar mais o governo municipal, e reduzir o
poder do governo Federal”, sintetizou.
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