O
MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) se manifestou de forma
favorável ao arquivamento da representação criminal por racismo contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, a Procuradoria da
República no DF disse haver “ausência de densidade” para denunciar o
então chefe do Executivo pelo crime. As informações são do poder 360.
O
MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) se manifestou de forma
favorável ao arquivamento da representação criminal por racismo contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, a Procuradoria da
República no DF disse haver “ausência de densidade” para denunciar o
então chefe do Executivo pelo crime.
PROCESSOS
DE BOLSONARO
Além
do processo referente ao suposto episódio racista, a ministra Cármen Lúcia
enviou outros 6 pedidos de investigação protocolados contra o ex-presidente
Bolsonaro à 1ª Instância. Do total de solicitações de apurações, ao menos 5
foram apresentadas por declarações do ex-chefe do Executivo no 7 de
Setembro de 2021.
Nas
decisões de 6ª feira (10.fev.2023), a ministra argumentou que, com o fim do
mandato de Bolsonaro e o encerramento do foro privilegiado, o STF não tem mais
competência legal para analisar os pedidos.
“Consolidado
é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer
situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de
foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da
função pública que o determinava”, disse a ministra nas decisões.
Sem
o foro, Bolsonaro passa a ser julgado pela justiça comum. No cargo de
presidente, só podia responder a processos penais que tivessem relação com o
mandato e depois de oferecidas denúncias da PGR (Procurador Geral da República)
e a confirmação da Câmara dos Deputados para poder ser julgado pelo STF. Com a
derrota nas eleições, as ações podem ser movidas por procuradores e promotores
que atuam nas instâncias ordinárias.
Leia
os outros 6 pedidos de investigação que foram encaminhados para 1ª Instância:
Petições
9.913 (eis a íntegra –
204 KB) e 9.914 (eis a íntegra – 247 KB) foram movidas pelo deputado
federal Eliaz Vaz (PSB-GO).
“Destaca-se
que os atos trouxeram pautas antidemocráticas como, por exemplo, a destituição
e prisão dos Ministros do STF (com ênfase nos ataques diretos e intensos aos
ministros”, diz o pedido. PGR diz ser contrária ao prosseguimento da
investigação;
Petição
9.910 (eis a íntegra – 235 KB) pedido foi protocolado pelo deputado
federal Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“7
de setembro, o Senhor Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de, mais uma vez, subir
o tom contra o Poder Judiciário e atuar pela instabilidade democrática em total
afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz a
solicitação. PGR arquivou.
Petição
9.918 (eis a íntegra – 206 KB) solicitação de investigação foi
feita pela Associação Brasileira de Jusristas pela Democracia.
“No
dia 07 de setembro, coroando semanas de críticas ao Supremo Tribunal Federal e
aos poderes constituídos, o Presidente da República proferiu discurso a seus
apoiadores” cujas declarações (transcritas na inicial) “amplificam e reverberam
a retórica antidemocrática e golpista do discurso pela manhã em Brasília, no
qual Bolsonaro já dissera que não aceitaria mais as decisões do Poder
Judiciário e, caso o ‘chefe’ do Supremo Tribunal não ‘enquadre’ seus ministros,
‘pode sofrer aquilo que não queremos’, em claríssima ameaça de golpe que ponha
fim à democracia brasileira”, diz o pedido.
Petição
9.911 (eis a íntegra – 204 KB) requisição foi feita pelo PDT
(Partido Democrático Trabalhista).
“Bolsonaro
deu início ao expediente de conclamar a população brasileira a ir às ruas no
dia 7 (sete) de setembro do corrente ano, especificamente para que se demonstre
que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura
institucional“, diz o documento.
Petição
10.406 (eis a íntegra – 223 KB) foi movida pelo deputado
federal Alencar Santana Braga (PT-SP).
“No
dia 11 de junho (…) o Presidente da República realizou uma “motociata” com
apoiadores em Orlando, Flórida. Ocorre que a “motociata” em questão foi
acompanhada e divulgada por um famoso foragido da justiça brasileira, o Sr.
Allan dos Santos (…) dono do canal Terça Livre e (…) também um dos aliados mais
próximos do Presidente Jair Bolsonaro e de sua família”
OUTROS
INQUÉRITOS
Bolsonaro
ainda segue como alvo do STF em inquéritos que tramitam na Corte sob a
relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O
ex-presidente é investigado em 5 inquéritos. Eis a lista:
Inq
4831: suposta interferência na PF;
Inq
4878: apura vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral);
Inq
4888: apura divulgação de informações falsas sobre a vacina contra
covid-19;
Inq
4874: inquérito das milícias digitais;
Inq
4921: apura autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de
Janeiro,
Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações sobre atos extremistas
que destruíram as sedes dos Três Poderes, a pedido da PGR (Procuradoria Geral
da República).
O
pedido cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de
janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
No dia seguinte, a postagem foi retirada do ar.
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