O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou, em decisão de 17 de
fevereiro, a suspensão de visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pela
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Segundo Moraes, só seu gabinete
no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no
inquérito sobre os ataques golpistas, que está em segredo de Justiça. As informações são da Folha de São Paulo.
Os suspeitos são investigados pelos
crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado,
associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem
especialmente protegido.
A determinação ocorre após o
deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo
(Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início
deste mês. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas
indevidamente por causas dos atos.
Em outra frente, o deputado
distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autorização à Seape (Secretaria de
Administração Penitenciária) para visitar os presos por envolvimento no caso.
Ele é relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara
Legislativa do DF e tem como alvos de investigação as manifestações realizadas
em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
"As investigações que
estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso,
tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados
que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em
8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator"
Na quinta-feira (23), o
magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário
Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por
ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem
os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
"Deverão as instituições
financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato
completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", deliberou Moraes.
Além disso, o ministro analisa
um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos
atos golpistas sejam soltas.
O órgão pede que, em vez da
prisão preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar
estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem
redes sociais.
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