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Com
o objetivo de coibir futuras construções irregulares em áreas públicas do
município, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou esta semana no Residencial Brisa da
Serra, uma operação que desencadeou na demolição de uma edificação não
autorizada.
A
ação se fez necessária devido à obra ser edificada em área pública e de forma
não licenciada, não atendendo ao que estabelece o artigo 373 da lei
complementar municipal 018/2016. Na ocasião, a equipe de fiscalização percebeu
que a mesma obra já havia sido embargada.
“Estamos
cumprindo com o que determina a Lei e fazendo o correto ordenamento da cidade,
deixando-a mais organizada, mas sempre na base do diálogo, de maneira
respeitosa, conversando com as pessoas e mostrando o que pode e o que não pode
conforme a Lei”, destacou Cesar Miller, secretário de Ordenamento Urbano.
De
acordo com a equipe de fiscalização de obras, esse tipo de ação busca assegurar
a organização da cidade, atendendo a lei e proporcionando mais qualidade de
vida à população, como determinam as permissões e especificações da legislação
urbanística. E que ações dessa natureza vão além de garantir o desenvolvimento
organizado da cidade, representam o dever de garantir a segurança da população,
atendendo ao que prescreve a legislação, bem como a adequada observância do
zoneamento municipal.
Texto:
Milena Pacheco/Ascom Semaurb/PMJ
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