O
presidente da Câmara tem de ter responsabilidade e não deve pautar processos
descabidos contra os chefes do Executivo, pois sua eleição representa a vontade
do povo, segundo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo.
"Quando
eu fui presidente da Câmara, arquivei 32 processos contra o presidente Lula e
arquivaria também se fosse contra a ex-presidente Dilma ou o ex-presidente
Bolsonaro, porque eu acho que presidente é o povo quem elege", relembrou
em entrevista à jornalista Thais Oyama do portal Uol.
Na
conversa, Aldo analisou a amplitude do poder exercido por um presidente da
Câmara dos Deputados, lembrando que o posto confere ao titular a
possibilidade de ser o único entre 215 milhões de brasileiros a iniciar um
processo de impeachment contra um presidente da República.
"Então,
hoje, a Câmara é a instituição que já afastou dois presidentes da República:
Fernando Collor e Dilma Rousseff. Michel Temer só não foi afastado porque, na
prática, abdicou de governar e entregou o poder à Câmara", avaliou.
Rebelo
disse que é muito ruim para qualquer governo brigar com o presidente da Câmara,
já que ele também tem o poder de definir o que será votado ou deixará de ser
votado, além da prerrogativa de escolher os relatores das matérias.
"O
presidente da Câmara pode criar muitos problemas para o governo — por exemplo,
se resolver trancar uma determinada pauta ou apontar um adversário do
presidente para relatar determinado projeto. Isso significa que, se o governo
estiver bem, o presidente da Câmara pode criar muitos problemas para ele. E, se
o governo estiver mal, o presidente da Câmara pode derrubá-lo. O poder dele é
decisivo", avaliou.
O poder de Arthur Lira
Questionado sobre o quão poderoso o presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira,
terá no governo do presidente Lula, Aldo lembrou que no governo anterior o
parlamentar era apontado nos bastidores como o "primeiro-ministro" do
Brasil e deve seguir com essa influência.
"Isso
porque o presidente Lula, com todo respeito, não tem votos na Câmara. Ele tem
apenas os votos da coligação que o ajudou a se eleger — o resto ele vai ter de
disputar", avaliou.
Rebelo,
contudo, lembra que o governo tem vantagem por ter os ministérios, o Tesouro, o
Banco Central, o Banco do Brasil, a Caixa e outros instrumentos de poder, mas
que esse poder de barganha só vale quando o Poder Executivo acerta.
"É
como diz o pessoal: casamento com governo é só na saúde e na alegria. Na doença
e na tristeza, esqueça", sintetiza
O segundo mais poderoso
Rebelo apontou o cargo de primeiro-secretário da Câmara como o
segundo mais poderoso do parlamento. Isso porque ele tem um orçamento
gigantesco para administrar. "Estados do Brasil não têm o orçamento que a
Câmara tem. E o primeiro-secretário é quem autoriza, chancela as despesas da
Casa, assina contratos para comprar água, café, para contratar milhares de
terceirizados. O primeiro-secretário é o tesoureiro, o ministro da Fazenda da
Câmara", explica.
Por
fim, o ex-presidente da Câmara refutou o rótulo de "fisiológico"
aplicado pela jornalista nas disputas de poder do parlamento. "Por que o
poder disputado pelos políticos é fisiológico e o das empresas não é? Acabou de
ter uma disputa por poder na Fiesp. Há disputa por poder na esfera política,
econômica, eclesiástica e jornalística. Vocês [jornalistas], quando chegam numa
redação, a primeira coisa que fazem é botar os amigos nos cargos mais
importantes e tirar dali os que não conhecem. Poder é poder", resume.
Com
informações da Revista Consultor Jurídico
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário