O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade
provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal
coronel Fábio Augusto Vieira.
A
decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4.923, que investiga a
responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos em Brasília, em 8 de
janeiro. Foi fixada medida cautelar que proíbe Vieira de se ausentar do
Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo.
O
ministro levou em consideração o relatório elaborado pelo interventor federal
na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, segundo o
qual, a princípio, o ex-comandante não teria sido diretamente responsável pela
falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos.
O
relatório aponta ainda que Vieira atuou na operação, tendo sido,
inclusive, ferido em confronto direto com manifestantes, e suas
solicitações de reforço não foram atendidas. Essas conclusões, na avaliação do
ministro Alexandre de Moraes, reforçam as alegações do investigado em
depoimento à Polícia Federal.
Para
o relator, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor,
as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva do ex-comandante não
mais subsistem, sendo possível a concessão de liberdade provisória.
"Os
novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar
extrema, permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz
substituição por medidas alternativas", afirmou o ministro em sua decisão.
O
ex-comandante teve a prisão efetivada em 10 de janeiro, após os ataques
terroristas praticados em Brasília dois dias antes. Sua defesa apresentou ao
STF o pedido de revogação de sua custódia cautelar.
"A
decisão do ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do
Direito. A democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes
de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado
democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram
infringir danos às instituições que realizam a democracia. A democracia deu
mais uma demonstração de vivacidade. A defesa técnica e o coronel Fábio Augusto
Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade
democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual
e elucidação dos fatos", afirmaram os advogados do coronel Vieira, João
Paulo Boaventura e Thiago Turbay.
Texto da Revista Consultor Jurídico com
informações da assessoria de imprensa do STF.
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Inq 4.923
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