LEGISLATIVO: Oposição turbina propostas para derrubar atos de Lula na Câmara

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Da Redação

Deputados protocolaram 29 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para derrubar normas de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são de 1º a 23 de fevereiro. São 141% a mais do que Bolsonaro recebeu em todo fevereiro de 2019. Foram 12 propostas à época.

Os decretos legislativos são instrumentos específicos do Congresso e que não precisam da sanção presidencial. Entre outras funções, consegue sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, caso assim entendam os congressistas.

O Poder360 contou os projetos de decreto legislativo que tinham a palavra “sustar” em sua emenda. Depois, checou de qual ano era a norma alvo da proposta.

Ao todo, 48 deputados assinaram projetos para derrubar regras criadas pela gestão Lula. São 29 propostas –mais de um congressista pode assinar a mesma proposta. São de 9 partidos diferentes.

Além da oposição, há partidos com cargos na Esplanada de Lula, em que ao menos 1 deputado propôs derrubar ato do Executivo. É o caso do União Brasil, MDB, PSD e PSOL.

Há 16 textos assinados por ao menos 1 deputado do PL de Bolsonaro.

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