Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez na sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. As informações são de Felipe Moura do Brasil 61
"Os
recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios
brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um
dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.
Além
de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM
impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a
legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados
nessas áreas.
No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.
Como desbloquear os recursos
Segundo
a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que
uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:
Não
pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
Dívidas
com o INSS;
Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN);
Falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em
Saúde (Siops).
Para
desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o
congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale
lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles
apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica
Cesar Lima.
“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático".
Dos
25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no
Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por
estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com
três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira
abaixo:
Alegria
(RS)
Alfredo
Wagner (SC)
Brasilândia
do Sul (PR)
Canápolis
(MG)
Caturama
(BA)
Central
(BA)
Cidelândia
(MA)
Congonhas
(MG)
Cotia
(SP)
Coxim
(MS)
Gurupi
(TO)
Itanhém
(BA)
Itapuranga
(GO)
Jaguaribe
(CE)
Mangaratiba
(RJ)
Morrinhos
(GO)
Nossa
Senhora do Socorro (SE)
Nova
Redenção (BA)
Parari
(PB)
Parnamirim
(RN)
Piraí
do Norte (BA)
São
Valério do Sul (RS)
Sena
Madureira (AC)
Tibau
(RN)
Urucuia
(MG)
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