ROMA,
ITÁLIA (UOL/FOLHAPRESS) - O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena
do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última
instância a nove anos de prisão por terem estuprado em grupo uma jovem de 23
anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. Na época, o
ex-atacante jogava no Milan.
Os
pedidos foram assinados por Carlo Nordio, ministro da Justiça italiano em 24 de
janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia
31. A reportagem teve acesso com exclusividade aos despachos.
No
caso do ex-atacante, o ministro italiano solicita "que o caso seja
submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize,
conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão
infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de
novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2022".
No
documento, o governo italiano ainda explica que o pedido de extradição de
Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque o
artigo 5 da Constituição brasileira proíbe a extradição dos nacionais.
O
texto diz que "constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a
possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na
Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao
Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no
Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n.
13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser
solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a
Itália e o Brasil".
A
reportagem entrou em contato por aplicativo de mensagens com Robinho e seu
advogado. O ex-jogador respondeu dizendo: "Não tenho ciência de nada nesse
sentido". Seu advogado ainda não se manifestou. A matéria será atualizada
caso o faça.
TRÊS
PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO NO BRASIL
Foi
o próprio governo brasileiro a sugerir à Itália a possibilidade de pedir a
transferência da pena quando negou, em fevereiro do ano passado, a extradição
do coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo. Na negativa enviada
ao governo italiano, o Ministério da Justiça brasileiro indicava que a Itália
poderia solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei da
Migração.
O
pedido para que o coronel cumpra sua pena de prisão no Brasil foi encaminhado
em dezembro do ano passado. Narbondo foi condenado em última instância pela
Justiça italiana a prisão perpétua em julho de 2021 por homicídio voluntário
multiagravado e desaparecimento forçado de opositores políticos da ditadura do
Uruguai. No caso, o coronel teria a pena reduzida a 40 anos, visto que a
Constituição brasileira não admite pena de morte nem prisão perpétua.
MINISTRO
FLAVIO DINO
Dias
antes de o governo italiano enviar o despacho ao Brasil, Flávio Dino, ministro
da Justiça, já havia deixado claro que existia a possibilidade de Robinho ir
para a prisão no país. Em 18 de janeiro, durante uma entrevista à Bandnews, o
ministro afirmou que o ex-jogador Robinho poderia cumprir a pena no Brasil.
"A
própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, e
agora, em tese, pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser
examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar", disse o
ministro que também afirmou que na sua "visão, quaisquer que sejam eles,
devem ser punidos".
ENTENDA
O CASO
O
caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de
janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário
de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram
denunciados por terem participado do ato.
Como
já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram
avisados da conclusão das investigações e, por isso, não foram processados. O
caso contra esses quatro brasileiros está suspenso, mas pode ser reaberto a
qualquer momento.
Robinho
admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de
violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Em entrevista ao UOL em
outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.*Com
colaboração de Gabriela Brino
* Colaborou Gabriela Brino
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