Da Redação
A reportagem é de Pedro Peduzzi Newsrondonia com informações da Agencia Brasil
O
Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que
servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e
municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às
unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e
projetos educacionais.
Segundo
o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa
previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção
e desenvolvimento do ensino”.
A
portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de
hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na
qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os
coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário
educação para 2023.
De
acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a
dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da
Federação”.
A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
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