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Os governadores
dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente "palanqueiro", no Palácio do
Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para
prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os
prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido
solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto
federativo no novo mandato.
Na
tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores
se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão
ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a
redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
"Estamos
destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos
estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação,
consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas
que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que
ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos
estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao
final da reunião.
A
Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17%
ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços
relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do
ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de
medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos
postos.
Segundo
o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a
entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos
estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores
vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar
194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita
de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
"O
caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita,
a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano
passado, e é preciso que haja recomposição", observou.
A
pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão
apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações
prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também
apresentarão suas demandas.
Com informações do RedeTV
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