Foto: Estadão
O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
Com
a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil
do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino
entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de
Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar
no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do
União Brasil.
Andrade
disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo –
a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos
do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário.
“Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles
pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”
Os
documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos
passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário
fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a
mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem
e destino são as mesmas.
‘Cabos
Eleitorais’
Os
dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que
desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino. “Todos os voos
foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que
constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a
defesa do ministro na prestação de contas.
Juscelino
disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão
durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha
teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos
dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas
propriedades em Vitorino Freire (MA).
O Estadão revelou
que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para
construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas,
Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares. Juscelino declara
ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.
Para
a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de
inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se,
“potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral. “O crime possui
pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a
inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação
falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da
prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como
perda de mandato.”
Fonte:
Post publicado, originalmente, Por Vinícius Valfré, Julia Affonso, Daniel
Weterman e Tacio Lorranpelo Estadão
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