PL ENXUGANDO GELO: TSE nega recurso e mantém multa ao Partido Liberal por ação contra urnas eletrônicas


Da Redação
Por: Taciano Medrado

Só podem estar  de brincadeira nè? De que “planeta tão, tão distante” essa turma do PL é? Os caciques do  Partido Liberal pensavam  que ao entrar com recurso contra a sentença do “Superministro” todo poderoso do STF/TSE iria lograr êxito?  Para quem gosta de “enxugar gelo” pode até ser interessante.

Segundo a Revista eletrônica Consultor Jurídico, o TSE  rejeitou nesta quinta-feira(15) um recurso apresentado pelo PL, partido o presidente Jair Bolsonaro, e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.

A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por considerar que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Nesta quinta, Moraes, que é o relator do caso, manteve a sua decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Moraes considerou que a ação do PL foi "ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito" e foi apresentada de "maneira inconsequente".

"A ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária (...), aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé " , afirmou o presidente do TSE.

A única divergência foi do ministro Raul Araújo. Apesar de criticar o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, o magistrado considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do partido não deveriam ter sido bloqueadas por completo.

No mês passado, o partido de Bolsonaro apontou ao TSE um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. O PL solicitou que os votos dessas urnas fossem anulados, o que daria a vitória ao presidente. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

Ao recorrer da decisão de Moraes e pedir revogação da multa, a legenda argumentou que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, "muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

Petição Cível 0601958-94.2022.6.00.0000

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