DIREITO E JUSTIÇA: "Superministro" Alexandre de Moraes do STF é denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

Foto reprodução

Os comediantes Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, do canal de humor “Hipócritas”, e o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a denúncia, o magistrado viola os direitos à liberdade de expressão no Brasil e aplica punições, multas desproporcionais, e prisões totalmente contrárias à Constituição, que o ministro tem o dever de preservar.

O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites. Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião e não possui competência legal de fazê-lo. – diz trecho da denúncia.

Os denunciantes alegam ainda que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o ex-presidiário Lula.

A denúncia lembra que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fogazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”.

Eustáquio chegou a ficar paraplégico dentro da Papuda, num acidente trágico ocorrido no final de 2020

Além disso, durante os quatro anos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no poder, Moraes interferiu centenas de vezes no Governo, determinou a prisão de inúmeros aliados, bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e privadas, aplicou multas milionárias e também baniu perfis de direita e conservadores das redes sociais.

Além disso, ainda de acordo com a denúncia, Moraes se nega a cumprir o devido processo legal e toma
decisões sem a participação do Ministério Público, o que é absolutamente inconstitucional.

Fonte: Jornal da Cidade

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