Da Redação
O BC (Banco Central)
subiu o tom nesta 4ª feira (7.dez.2022) para os riscos fiscais. Em comunicado,
a autoridade monetária disse haver “elevada incerteza” sobre o futuro das
contas públicas e que mais estímulos fiscais para impulsionar a demanda podem
elevar a trajetória da inflação. Eis a íntegra do comunicado (56 KB).
O
alerta do BC foi feito depois da apresentação da PEC (proposta de emenda à
Constituição) fura-teto, que permite gastos fora da emenda constitucional que limita as despesas públicas.
O governo eleito de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação do texto para custear, entre
outros itens, o Bolsa Família de R$ 600.
As
incertezas fiscais fazem com que haja riscos para investimentos no Brasil. Para
compensar o cenário de indefinição nas contas públicas, os ativos do país são
negociados a juros maiores nos contratos com vencimento no médio e longo
prazos.
A
alta de juros eleva a trajetória de crescimento da dívida pública. As
incertezas fiscais também aumentam o endividamento pelo lado do câmbio: o real
se desvaloriza em relação ao dólar, por exemplo, tornando o estoque de
pendências financeiras do Brasil mais caro. A moeda dos Estados Unidos mais
cara também tem efeitos sobre a inflação brasileira.
Segundo
o BC, a “elevada incerteza” sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e os
estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada são
fatores que podem elevar a inflação.
“A
conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na
avaliação dos riscos. O comitê acompanhará com especial atenção os
desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos
preços de ativos e expectativas de inflação com potenciais impactos sobre a
dinâmica de inflação prospectiva”, disse no comunicado.
A
autoridade monetária declarou ainda que o balanço de riscos está com variância
“ainda maior do que a usual para a inflação” dos próximos trimestres. O Copom
afirmou que se manterá “vigilante” se a estratégia de manter a taxa básica de
juros, a Selic, por período prolongado será capaz de assegurar a
convergência da inflação para a meta.
Disse
que poderá ajustar os passos futuros da política monetária para retomar o ciclo
de altas da taxa básica “caso o processo de desinflação não transcorra
como esperado”.
O
comunicado foi publicado em conjunto com a decisão de manter a Selic em
13,75% ao ano. A autoridade monetária manteve os juros pela 3ª reunião seguida.
Estão neste patamar desde agosto deste ano.
A
taxa avançou 7,25 pontos percentuais (p.p.) em 2021 e 4,5 p.p. neste ano, um
reajuste total de 11,75 p.p. no período. A sequência de alta da Selic pode ser
considerada a maior em 23 anos, desde que a taxa média de juros da economia
passou de 29,21% ao ano em dezembro de 1998 para 44,96% ao ano em março de
1999. Naquela época, havia um piso e um teto para o juro base. Em 1999, o
sistema de metas para a inflação foi criado.
A
Selic é o principal instrumento para controlar a inflação oficial do país.
O IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) desacelerou nos últimos 3 meses. A taxa
acumulada em 12 meses arrefeceu para 6,47% em setembro. Era de 7,17% em setembro. O resultado de novembro será divulgado
na 6ª feira (9.dez.2022) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
Grande
parte da redução da taxa se deve à medida de limitar o alíquota do ICMS (Imposto
de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, energia elétrica e
telecomunicação. O presidente Jair
Bolsonaro (PL) sancionou a PEC aprovada no Congresso em junho.
A
reunião desta 4ª feira (7.dez.2022) última do Copom (Comitê de Política
Monetária) em 2022. Leia o calendário do próximo ano.
ENTENDA
O COPOM
O
comitê é formado pelos 8 diretores e o presidente do Banco Central.
Excepcionalmente, o diretor de Regulação, Otavio Damaso, não participou da
reunião por motivo de “falecimento de familiar em 1º grau”, segundo o BC.
A
composição da equipe em 9 pessoas impede que haja empate na decisão de política
monetária. Eles se reúnem a cada 45 dias para definir os juros. Os encontros
duram 2 dias.
Segundo
o cronograma, a próxima reunião será em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de
2023. A decisão do Copom é divulgada no 2º dia de reuniões por meio de
comunicado na página do
BC. Já a ata da reunião é publicada também no site até 4 dias úteis depois
da data de realização dos encontros. Ou seja, será divulgada na próxima 3ª
feira (13.dez.2022). Saiba mais aqui.
META
DE INFLAÇÃO
Mesmo
com a perda de fôlego, a inflação está 2,97 pontos percentuais acima da meta, de 3,5%.
O
patamar atual também está acima do teto da meta, de 5%. Caso termine o ano
acima deste nível, o presidente do BC, Roberto
Campos Neto, terá que enviar uma carta pública explicando o motivo do
descumprimento. Segundo a lei que autorizou a autonomia do BC, é dever central da
autoridade monetária assegurar o poder de compra da população.
Campos
Neto já precisou dar explicações em 2021, quando a
inflação chegou a 10,06% e a meta era de 3,75%. O presidente do
BC justificou que o petróleo e a energia pressionaram o índice de preços.
Leia aqui a íntegra.
As
projeções do mercado financeiro mais recentes, divulgadas no Boletim
Focus, indicam que a inflação ainda vai desacelerar para 5,92% no fim de 2022. Mesmo assim, ainda
fica acima do teto da meta de 2022, de 5%.
A
Selic alta também tem impactos na atividade econômica do país, porque encarece
o crédito. As projeções do mercado financeiro indicam que o PIB (Produto
Interno Bruto) do país crescerá 3,05% em 2022.
Com informações do Poder 360
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