DESASTRE ECONÔMICO IMINÊNTE: Banco Central (BC) sobe o tom e alerta sobre riscos fiscais do governo Lulapetista e cita “elevada incerteza”

Foto divulgação 

Da Redação

BC (Banco Central) subiu o tom nesta 4ª feira (7.dez.2022) para os riscos fiscais. Em comunicado, a autoridade monetária disse haver “elevada incerteza” sobre o futuro das contas públicas e que mais estímulos fiscais para impulsionar a demanda podem elevar a trajetória da inflação. Eis a íntegra do comunicado (56 KB).

O alerta do BC foi feito depois da apresentação da PEC (proposta de emenda à Constituição) fura-teto, que permite gastos fora da emenda constitucional que limita as despesas públicas. O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação do texto para custear, entre outros itens, o Bolsa Família de R$ 600.

As incertezas fiscais fazem com que haja riscos para investimentos no Brasil. Para compensar o cenário de indefinição nas contas públicas, os ativos do país são negociados a juros maiores nos contratos com vencimento no médio e longo prazos.

A alta de juros eleva a trajetória de crescimento da dívida pública. As incertezas fiscais também aumentam o endividamento pelo lado do câmbio: o real se desvaloriza em relação ao dólar, por exemplo, tornando o estoque de pendências financeiras do Brasil mais caro. A moeda dos Estados Unidos mais cara também tem efeitos sobre a inflação brasileira.

Segundo o BC, a “elevada incerteza” sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e os estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada são fatores que podem elevar a inflação.

“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos. O comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação com potenciais impactos sobre a dinâmica de inflação prospectiva”, disse no comunicado.

A autoridade monetária declarou ainda que o balanço de riscos está com variância “ainda maior do que a usual para a inflação” dos próximos trimestres. O Copom afirmou que se manterá “vigilante” se a estratégia de manter a taxa básica de juros, a Selic, por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação para a meta.

Disse que poderá ajustar os passos futuros da política monetária para retomar o ciclo de altas da taxa básica “caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

O comunicado foi publicado em conjunto com a decisão de manter a Selic em 13,75% ao ano. A autoridade monetária manteve os juros pela 3ª reunião seguida. Estão neste patamar desde agosto deste ano.

A taxa avançou 7,25 pontos percentuais (p.p.) em 2021 e 4,5 p.p. neste ano, um reajuste total de 11,75 p.p. no período. A sequência de alta da Selic pode ser considerada a maior em 23 anos, desde que a taxa média de juros da economia passou de 29,21% ao ano em dezembro de 1998 para 44,96% ao ano em março de 1999. Naquela época, havia um piso e um teto para o juro base. Em 1999, o sistema de metas para a inflação foi criado.

A Selic é o principal instrumento para controlar a inflação oficial do país. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desacelerou nos últimos 3 meses. A taxa acumulada em 12 meses arrefeceu para 6,47% em setembro. Era de 7,17% em setembro. O resultado de novembro será divulgado na 6ª feira (9.dez.2022) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Grande parte da redução da taxa se deve à medida de limitar o alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, energia elétrica e telecomunicação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a PEC aprovada no Congresso em junho.

A reunião desta 4ª feira (7.dez.2022) última do Copom (Comitê de Política Monetária) em 2022. Leia o calendário do próximo ano.

ENTENDA O COPOM

O comitê é formado pelos 8 diretores e o presidente do Banco Central. Excepcionalmente, o diretor de Regulação, Otavio Damaso, não participou da reunião por motivo de “falecimento de familiar em 1º grau”, segundo o BC.

A composição da equipe em 9 pessoas impede que haja empate na decisão de política monetária. Eles se reúnem a cada 45 dias para definir os juros. Os encontros duram 2 dias.

Segundo o cronograma, a próxima reunião será em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2023. A decisão do Copom é divulgada no 2º dia de reuniões por meio de comunicado na página do BC. Já a ata da reunião é publicada também no site até 4 dias úteis depois da data de realização dos encontros. Ou seja, será divulgada na próxima 3ª feira (13.dez.2022). Saiba mais aqui.

META DE INFLAÇÃO

Mesmo com a perda de fôlego, a inflação está 2,97 pontos percentuais acima da meta, de 3,5%.

O patamar atual também está acima do teto da meta, de 5%. Caso termine o ano acima deste nível, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, terá que enviar uma carta pública explicando o motivo do descumprimento. Segundo a lei que autorizou a autonomia do BC, é dever central da autoridade monetária assegurar o poder de compra da população.

Campos Neto já precisou dar explicações em 2021, quando a inflação chegou a 10,06% e a meta era de 3,75%. O presidente do BC justificou que o petróleo e a energia pressionaram o índice de preços. Leia aqui a íntegra.

As projeções do mercado financeiro mais recentes, divulgadas no Boletim Focus, indicam que a inflação ainda vai desacelerar para 5,92% no fim de 2022. Mesmo assim, ainda fica acima do teto da meta de 2022, de 5%.

A Selic alta também tem impactos na atividade econômica do país, porque encarece o crédito. As projeções do mercado financeiro indicam que o PIB (Produto Interno Bruto) do país crescerá 3,05% em 2022.

Com informações do Poder 360

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