Exército brasileiro emite nota de alerta aos agentes públicos e aos manifestantes sobre restrições de direitos individuais e coletivos: "“Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais .."

Foto divulgação - Internet/Google

Da Redação
Por: Taciano Medrado

Na manhã dessa sexta-feira (11), o Exército Brasileiro publicou uma nota, intitulada: “Às Instituições e ao Povo Brasileiro” em diversas redes sociais, citando as manifestações que ocorrem no Brasil, desde os resultados das Eleições do 2º turno, no dia 30 de outubro e alerta aos poderes públicos sobre os exageros no trato com a situação e consideram condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

Em trecho publicado, é enfatizado que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

O texto foi assinado pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Veja nota abaixo:


Fonte: NOTA DAS FFAA

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