Da Redação
O
desembargador eleitoral Geraldo Carnevale Ney da Silva, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio, ordenou ao candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo
Freixo, que reduza a participação do presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva na sua campanha. O limite a
ser respeitado deverá ser o teto estabelecido em lei - 25% do tempo. A multa
pelo descumprimento dessa determinação será de R$ 1 mil por dia. O magistrado
atendeu a pedido Coligação Rio Unido e Mais Forte, do governador e candidato à
reeleição Cláudio Castro (PL). A Coligação A Vida Vai
Melhorar, de Freixo, afirmou que a correção já foi feita.
A
“invasão” do tempo de Freixo por Lula, segundo a Representação ajuizada pela
aliança que apoia Castro, ocorreu em 5 de setembro. As violações teriam
ocorrido em inserções na Band, Globo, SBT e Rede TV!. De acordo com o relatório
de Carnevale, foi usada “a totalidade do tempo destinado à coligação
representada para veicular mensagem de apoio de conhecido candidato à
Presidência da República”. A prática violaria o limite de tempo estabelecido no
caput e no parágrafo 3º do artigo 74 da Resolução TSE n. 23.610/2019.
“Releva
salientar que não se trata de um mero narrador ou da veiculação de imagem de
apoiador sem ‘relevância eleitoral’: in casu, foi disponibilizado ao candidato
à Presidência da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com
áudio e legenda, na maior parte da peça atacada”, afirma o desembargador em sua
decisão liminar. Trata-se, pois, de figura pública de inequívoca relevância,
com potencial de macular o equilíbrio entre os concorrentes no pleito e
proporcionar ao candidato representado vantagem proscrita pela norma de regência
(...)”.
Segundo
o desembargador a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral firmou o
entendimento de que “o limite de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a
que se refere o art. 54 da Lei nº 9.504/1997, é imposto exclusivamente em
relação aos apoiadores, candidatos ou não, que vierem a participar do programa,
sendo os restantes 75% destinados aos diferentes tipos de linguagens
publicitárias permitidas no dispositivo (...)”
Coligação
pró-Freixo diz que redução já ocorreu
Em nota, a Coligação A Vida Vai Melhorar, de Freixo, afirmou: “A participação do Lula na peça de campanha já havia sido ajustada em 25% do tempo antes mesmo da decisão do TRE. Logo, as peças de campanha já se encontram em conformidade com a decisão”.
Com informações do Estadão
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