CORPORATIVISMO DE TOGADOS: Lewandowski arquiva pedido de Bolsonaro de suspeição de Alexandre de Moraes

Foto: Antônio Augusto TSE

Por falta de fundamentação jurídica, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski negou o pedido do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de Moraes nos casos que envolvam o presidente.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, durante o julgamento da ação que o impediu de fazer "lives" no Palácio da Alvorada, o magistrado teria feito um "gesto de degola", o que Bolsonaro considerou como uma suposta ameaça. Segundo a defesa do presidente, "a conduta do magistrado no decorrer da aludida sessão de julgamento teria revelado animosidade e interesse pessoal em desfavor do Representado, ora excipiente". Além da suspeição, foi pedido a suspensão liminar dos efeitos do julgamento.

O relator, Lewandowski, decidiu arquivar a ação em razão de falta de fundamentação jurídica. "Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, justificou o ministro.

Lewandowski ressaltou também que a ação tem como objetivo criar "fato político" a poucos dias das eleições. "Nessas circunstâncias, tenho que o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral. Ante o exposto, com base no art. 280 do RISTF combinado com o art. 94 do RITSE, determino o arquivamento da presente exceção de suspeição", finalizou.

Clique aqui para ler a decisão

EXC 0601310-17.2022.6.00.0000

Com informações de Karen Couto  correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 

Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com  e  Ajude a aumentar a nossa comunidade.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação

Faça um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem