Por
falta de fundamentação jurídica, o vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral Ricardo Lewandowski negou o pedido do presidente e candidato a
reeleição Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de
Moraes nos casos que envolvam o presidente.
Segundo
o presidente Jair Bolsonaro, durante o julgamento da ação que o impediu de
fazer "lives" no Palácio da Alvorada, o magistrado teria feito um
"gesto de degola", o que Bolsonaro considerou como uma suposta
ameaça. Segundo a defesa do presidente, "a conduta do magistrado no
decorrer da aludida sessão de julgamento teria revelado animosidade e interesse
pessoal em desfavor do Representado, ora excipiente". Além da suspeição,
foi pedido a suspensão liminar dos efeitos do julgamento.
O relator, Lewandowski, decidiu arquivar a ação em razão de falta de
fundamentação jurídica. "Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta
exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica
e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do
dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, justificou o ministro.
Lewandowski
ressaltou também que a ação tem como objetivo criar "fato político" a
poucos dias das eleições. "Nessas circunstâncias, tenho que o objetivo
da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável
propósito de tumultuar o processo eleitoral. Ante o exposto, com base no art.
280 do RISTF combinado com o art. 94 do RITSE, determino o arquivamento da
presente exceção de suspeição", finalizou.
Clique aqui para ler a decisão
EXC 0601310-17.2022.6.00.0000
Com
informações de Karen
Couto correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação
Postar um comentário