foto: reprodução/internet
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba
com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida popularmente como
"saidinha". Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a
medida (veja mais abaixo). O texto retorna ao Senado, que aprovou outro
conteúdo da proposta em 2013.
A
matéria foi analisada nesta quarta-feira após uma manobra do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou o texto aprovado pelos senadores a um
projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a
concessão da saída temporária. Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por
isso, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.
A
saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos
presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Hoje,
a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham
cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente.
Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
A
autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano.
Quando
foi aprovado no Senado, em 2013, o projeto era bem mais enxuto e apenas
restringia as possibilidades de saída temporária - que só poderia ser concedida
uma vez ao ano e para presos primários.
Desde
a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo
com morte não tem mais direito à saída temporária.
O
relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirma em seu parecer que
a saída temporária "causa a todos um sentimento de impunidade diante da
percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que
o crime compensa".
"A
saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além
de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos
condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais
desfrutando do benefício", escreveu.
Com
informações do G1
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