O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira (26) a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, o homem que defendeu em redes sociais ataques a políticos de esquerda, como o ex-presidente Lula (PT), e a ministros da corte suprema.
A
prisão foi prorrogada por mais cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira
(27), a pedido da Polícia Federal e com a anuência do Ministério Público
Federal. Moraes ainda pode, ao fim desse período, transformar a prisão
temporária em preventiva (sem tempo determinado).
Segundo
a PF, é necessário mais tempo para analisar o material apreendido e evitar que
ele entre em contato com outros membros de um eventual grupo criminoso do qual
participaria.
Em
sua decisão, Moraes aponta que, ao ser preso, Boa Pinto publicou um novo vídeo
em redes sociais intitulado "PRENDE ELE! A esquerda pira e se desespera
diante dos fatos... o Brasil acordou! Chora tchutchuca....".
Nesse
vídeo, ele volta a convocar pessoas para invadir o Supremo no Sete de Setembro
e ataca mais um ministro, Dias Toffoli, além dos outros oito que havia ofendido
anteriormente.
"Neste
novo vídeo, há referência expressa ao art. 142 da Constituição Federal [sobre o
papel das Forças Armadas] e à possibilidade de rompimento institucional do
Estado Democrático de Direito, também se vislumbrando como possível a
configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo
único, do Código Penal", diz Moraes em sua decisão.
"Incorre
na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas,
ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a
sociedade."
O
ministro afirma que, diante desse quadro, é necessário que "a autoridade
policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações
penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão".
Também
é preciso, segundo ele, que se analise "se há nas informações contidas nos
bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas
atividades investigativas, além de mitigar as oportunidades de reações
indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da
associação".
Ivan
Rejane Fonte Boa Pinto, 46, foi preso na última sexta-feira (22) pela Polícia
Federal em Belo Horizonte, após resistir à prisão. Ele havia sido candidato a
vereador da capital mineira em 2020, sob o nome Ivan Papo Reto, pelo PSL (hoje,
União Brasil). Teve 189 votos.
Além
da prisão, Moraes determinou a busca e apreensão de "armas, munições,
computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos" em
poder de Boa Pinto.
Na
ação policial, no entanto, foram apreendidos apenas um celular e um notebook.
Moraes
também determinou ao Twitter, ao YouTube e ao Facebook que bloqueiem as redes
sociais do ex-candidato e que o Telegram bloqueie um grupo que ele
administrava.
Antes
da decisão, a advogada de Ivan Rejane, Amanda Rodrigues Alves, tinha solicitado
a revogação da prisão sob a justificativa de que as falas de seu cliente
"foram ditas em um momento de ira com a situação jurídico política
vivenciada no país, o que por si só afasta o dolo específico necessário à
configuração da grave ameaça".
"Mas,
não bastasse isso, não há nos dizeres acima colacionados qualquer ameaça apta a
configurar um
mal
injusto e grave passível de concretude, afinal, qual a grave ameaça ao dizer:
'vamos pendurar vocês de cabeça para baixo' ou 'vamos começar a caçar você'?
Qualquer das duas frases não trazem em si uma expressão que por si só apresenta
um objetivo certo, determinado, mas meras alegações vazias, sem qualquer
plausibilidade."
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