ARTIGO: Sua idade é igual ou superior a 60 anos? Confira benefícios que todo idoso e aposentado tem direito

Foto reprodução Pexels

(*) Taciano Gustavo Medrado Sobrinho

No Brasil , a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

Essa matéria é em homenagem a todos aqueles cidadãos e cidadãs que ultrapassaram a barreira dos 60 anos, assim  como eu e alguns colegas. Se liguem!

IPTU

Algumas cidades isentam os idosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas elas podem ter regras próprias. Em São Paulo, por exemplo, tem direito a isenção o aposentado que: não tenha outro imóvel na cidade, utilizam o imóvel como residência, rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos, imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante e que o valor venal do imóvel não supere R$ 1.369.813.

Transporte

A gratuidade no transporte é um dos benefícios mais desejados por essa parcela da população. Além da isenção no pagamento das tarifas dentro da cidade, eles têm o direito de fazer viagens interestaduais, já que as empresas precisam reservar duas vagas para idosos com renda de até 2 salários mínimos mensais (R$2.424). 

Lazer 

Os idosos podem garantir meia entrada em diversos eventos culturais como: shows; peças de teatro; ingressos de cinema; entrada em museus; jogos de futebol; e eventos esportivos em geral. 

Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS acima dos 65 anos contam com isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Além da tradicional de R$ 1.903,98 e que vale para todos, há uma outra faixa de isenção, do mesmo valor, para essa parcela. 

Atendimento preferencial

Idoso com 60 anos ou mais tem o direito de ser atendido de forma preferencial, imediata e individualizada em instituições públicas e privadas que prestam atendimento à população. 

Pelo Estatuto da Pessoa Idosa também é garantida a preferência em processos realizados nas esferas públicas, instituições financeiras e atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União. 

Benefício de Prestação Continuada 

Os idosos de baixa renda acima de 65 anos que não possuem tempo de contribuição necessário para se aposentar pelo INSS tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para receber o pagamento de um salário mínimo por mês é necessário se adequar aos seguintes requisitos: 

Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00) para cada membro familiar que vive com o idoso;

Estar inscrito no CadÚnico do governo federal.

Medicamento

Os idosos têm a garantia, baseada no SUS, de receber medicamentos gratuitamente, em especial o de uso contínuo. Próteses e recursos relativos ao tratamento, habitação e reabilitação também devem ser garantidos. 

Estacionamento 

Os locais públicos e privados devem garantir, ao menos, 5% das vagas aos idosos. No entanto, é preciso ficar atento às leis municipais, já que para conseguir usufruir dessas vagas é preciso ter um cartão especial. 

Fonte: artigo publicado pela Revista Isto É

(*) Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Administração, Licenciado em Matemática e Psicopedagogo

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com  / Siga o blog do professorTM/EJ  no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS