O
ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), rejeitou uma representação do Diretório Nacional do PT contra o
presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle
Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada. As informações são de Tiago Angelo/poder360.
O
partido questionou um vídeo divulgado em cadeia nacional no Dia das
Mães. O material, diz a representação, teria exaltado o atual governo ao
longo de 4 minutos e 15 segundos.
“O
representado Jair Bolsonaro, presidente da República, utilizou a imagem da
atual primeira-dama como estratégia comercial de campanha em favor de sua
candidatura à reeleição”, disse o partido.
Para
Raul Araújo só há propaganda eleitoral antecipada quando é feito pedido
explícito de voto em favor de um candidato antes do período adequado. O prazo
legal para propaganda começa em 16 de agosto. Eis a íntegra da decisão (38 KB).
“A jurisprudência
pacífica do TSE é no sentido de que, para se configurar propaganda eleitoral
extemporânea, seja ela positiva ou negativa, é exigível a presença de pedido
explícito de votos ou, mutatis mutandis, de pedido explícito de não votos, o
que não ocorreu na hipótese dos autos”, disse o ministro.
Ainda
segundo o magistrado, o pronunciamento de Michelle se resumiu a celebrar o Dia
das Mães, de maneira “objetiva” e para anunciar ações direcionadas a
mulheres.
“O
discurso restringiu-se a informar sobre a viabilidade de acesso a
créditos, reembolso de despesas com creche, liberação de FGTS,
empregabilidade e saúde das mulheres e mães. Com efeito, o pronunciamento se
limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira
bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do
dia das mães”, prossegue Araújo.
O
ministro é o mesmo que, em março, proibiu manifestações políticas durante as
apresentações do festival Lollapalooza. O ministro atendeu a um pedido
feito pelo PL, partido de Bolsonaro.
Depois
da repercussão do episódio, voltou atrás e arquivou o caso. A decisão foi tomada depois de o PL
desistir da solicitação feita contra o festival.
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