DERROTA PETISTA: TSE rejeita pedido contra Bolsonaro por propaganda antecipada

Foto divulgação

O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma representação do Diretório Nacional do PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada. As informações são de Tiago Angelo/poder360.

O partido questionou um vídeo divulgado em cadeia nacional no Dia das Mães. O material, diz a representação, teria exaltado o atual governo ao longo de 4 minutos e 15 segundos.

“O representado Jair Bolsonaro, presidente da República, utilizou a imagem da atual primeira-dama como estratégia comercial de  campanha em favor de sua candidatura à reeleição”, disse o partido.

Para Raul Araújo só há propaganda eleitoral antecipada quando é feito pedido explícito de voto em favor de um candidato antes do período adequado. O prazo legal para propaganda começa em 16 de agosto. Eis a  íntegra da decisão (38 KB).

“A jurisprudência pacífica do TSE é no sentido de que, para se configurar propaganda eleitoral extemporânea, seja ela positiva ou negativa, é exigível a presença de pedido explícito de votos ou, mutatis mutandis, de pedido explícito de não votos, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, disse o ministro.

Ainda segundo o magistrado, o pronunciamento de Michelle se resumiu a celebrar o Dia das Mães, de maneira “objetiva” e para anunciar ações direcionadas a mulheres.

“O discurso restringiu-se a informar sobre a viabilidade de acesso a créditos, reembolso de despesas com creche, liberação de FGTS, empregabilidade e saúde das mulheres e mães. Com efeito, o pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do dia das mães”, prossegue Araújo.

O ministro é o mesmo que, em março, proibiu manifestações políticas durante as apresentações do festival Lollapalooza. O ministro atendeu a um pedido feito  pelo PL, partido de Bolsonaro.

Depois da repercussão do episódio, voltou atrás e arquivou o caso. A decisão foi tomada depois de o PL desistir da solicitação feita contra o festival.

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