O
juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determinou no começo da
noite de 5ª feira (23.jun.2022) o envio da investigação sobre corrupção e
tráfico de influência no Ministério da Educação de volta para o STF (Supremo
Tribunal Federal), por suposta interferência de autoridades com foro
privilegiado no caso.
O
pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O juiz não cita qual
autoridade teria interferido nas investigações. O caso deve voltar para as mãos
da ministra Cármen Lúcia, do STF. A magistrada era a relatora do inquérito
sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores. Depois que Milton
pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância.
Em
sua decisão, Borelli afirmou que o MPF formulou o pedido para envio de parte do
material obtido na investigação pois verificou “a possível interferência
nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no
Supremo Tribunal Federal”.
O
juiz, no entanto, determinou o envio ao Supremo da totalidade dos autos. A
Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na 1ª Instância, ou a
divisão do processo.
“Assim,
figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro
perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto
à cisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz.
Supostas
interferências no caso já haviam sido relatadas pelo delegado que pediu a
prisão de Milton Ribeiro. Na 5ª feira (23.jun), depois da soltura dos
investigados, o delegado Bruno Calandrini enviou mensagens a colegas dizendo
que houve “interferência na condução da investigação”.
Ele
disse que a investigação foi “prejudicada” por um tratamento
diferenciado dado a Milton Ribeiro. O delegado também afirma que não teve “autonomia
investigativa para conduzir o inquérito” do caso com “independência e
segurança institucional”.
Ele
afirmou que a investigação foi dificultada ao não ser efetivada a transferência
de Ribeiro para Brasília. O ex-ministro foi preso em Santos, e levado para a
sede da PF em São Paulo. Uma ordem da Justiça determinou sua ida para a capital
federal, mas Ribeiro acabou passando a noite na capital paulista.
O
ex-ministro, disse, teria sido tratado com “honrarias não existentes em
lei”. Eis a íntegra (39 KB) da mensagem encaminhada pelo
delegado Bruno Calandrini a colegas.
A
PF disse que instaurou um procedimento para apurar eventual interferência na
operação.
Em
documentos enviados à Justiça, a corporação classifica como organização criminosa
a atuação de pastores e de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. A
investigação, que levou à prisão preventiva dos envolvidos mirou crimes de
corrupção e tráfico de influência no ministério.
Foram
identificados supostos pedidos de propina em troca de acesso ao então ministro.
Segundo a PF, a organização agia de forma “agressiva”, e Milton Ribeiro
conferia o “prestígio” da administração pública federal à atuação dos
pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O
ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e Arilton foram presos pela PF na 4ª feira (22.jun). Eles tiveram a prisão preventiva revogada pelo juiz
federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região).
Fonte: Poder360
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