Caso Milton volta ao STF por suposta interferência de autoridade

Foto reprodução - MEC

O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determinou no começo da noite de 5ª feira (23.jun.2022) o envio da investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação de volta para o STF (Supremo Tribunal Federal), por suposta interferência de autoridades com foro privilegiado no caso.

O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O juiz não cita qual autoridade teria interferido nas investigações. O caso deve voltar para as mãos da ministra Cármen Lúcia, do STF. A magistrada era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores. Depois que Milton pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância.

Em sua decisão, Borelli afirmou que o MPF formulou o pedido para envio de parte do material obtido na investigação pois verificou “a possível interferência nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal”. 

O juiz, no entanto, determinou o envio ao Supremo da totalidade dos autos. A Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na 1ª Instância, ou a divisão do processo.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz.

Supostas interferências no caso já haviam sido relatadas pelo delegado que pediu a prisão de Milton Ribeiro. Na 5ª feira (23.jun), depois da soltura dos investigados, o delegado Bruno Calandrini enviou mensagens a colegas dizendo que houve “interferência na condução da investigação”.

Ele disse que a investigação foi “prejudicada” por um tratamento diferenciado dado a Milton Ribeiro. O delegado também afirma que não teve “autonomia investigativa para conduzir o inquérito” do caso com “independência e segurança institucional”.

Ele afirmou que a investigação foi dificultada ao não ser efetivada a transferência de Ribeiro para Brasília. O ex-ministro foi preso em Santos, e levado para a sede da PF em São Paulo. Uma ordem da Justiça determinou sua ida para a capital federal, mas Ribeiro acabou passando a noite na capital paulista.

O ex-ministro, disse, teria sido tratado com “honrarias não existentes em lei”. Eis a íntegra (39 KB) da mensagem encaminhada pelo delegado Bruno Calandrini a colegas.

A PF disse que instaurou um procedimento para apurar eventual interferência na operação.

Em documentos enviados à Justiça, a corporação classifica como organização criminosa a atuação de pastores e de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. A investigação, que levou à prisão preventiva dos envolvidos mirou crimes de corrupção e tráfico de influência no ministério.

Foram identificados supostos pedidos de propina em troca de acesso ao então ministro. Segundo a PF, a organização agia de forma “agressiva”, e Milton Ribeiro conferia o “prestígio” da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e Arilton foram presos pela PF na 4ª feira (22.jun). Eles tiveram a prisão preventiva revogada pelo juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Fonte: Poder360

 

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