A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) condenou os ataques do PCO ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo que se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os perfis da legenda nas redes sociais. Segundo a associação, a medida representa “censura prévia à liberdade de expressão”.
Em
nota (íntegra abaixo), a ABI disse ter um “permanente compromisso com a defesa
do estado democrático de direito e das instituições democráticas” e, “por isso,
discorda da opinião manifestada pelo Partido da Causa Operária”, que defendeu a
dissolução do Supremo.
Porém,
também se opôs à decisão de Moraes sobre o tema. Afirmou que o bloqueio das
contas do partido nas redes sociais “cerceia a liberdade de expressão,
garantida pela Constituição de 1988”.
A
nota foi assinada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos
Direitos Humanos da ABI, composta por: Regina Pimenta (SP) (presidente); Alon
Feuerwerker (DF), que também é articulista do Poder360; Armando Rollemberg
(DF); Carlos Eduardo Lins da Silva (SP); Dojival Vieira dos Santos (SP); Fabio
Costa Pinto (BA); Gabriel Romeiro (SP); Ivan Seixas (PR); Leonardo Attuch (SP);
Ligya Jobim (RJ); Marcelo Auler (RJ); Moisés Mendes (RS); Paulo Pedron (PR);
Roberto Junquilho (ES); Rosayne Macedo (RJ); Rose Nogueira (SP); Rumba Gabriel
(RJ); Salomão de Castro (CE); e Xico Teixeira (RJ).
ENTENDA O CASO
Na 5ª feira (2.jun), Moraes determinou abertura de inquérito contra o PCO por publicações da sigla na internet. O ministro mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e ordenou que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, dê depoimento à PF (Polícia Federal).
A investigação aberta por Moraes é baseada no inquérito das fake news, que apura disseminação de notícias falsas contra a Corte. A ordem para bloqueio das contas atinge os perfis do partido no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok.
A decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da Corte.
A publicação do partido que motivou a decisão de Moraes fez referência a uma fala do ministro feita em evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na 3ª feira (31.mai). Na ocasião, o magistrado disse que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições de outubro. De acordo com Moraes, a Justiça estará preparada para combater as “milícias digitais”.
ÍNTEGRA
Leia
a íntegra da nota publicada pela ABI na 6ª feira (3):
“ABI
reafirma compromisso com as instituições democráticas, mas discorda de censura
prévia à liberdade de expressão”
“A
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reafirma seu permanente compromisso com
a defesa do estado democrático de direito e das instituições democráticas.”
“Exatamente
por isso, discorda da opinião manifestada pelo Partido da Causa Operária – PCO
que defendeu a dissolução do Supremo Tribunal Federal- STF.”
“Entretanto,
queremos expressar nossa preocupação e também discordar de recente decisão do
STF que, ao decretar o fechamento das contas do partido em diversas redes
sociais, cerceia a liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988.”
“Nenhum
poder está acima da crítica. Eventuais calúnias, injúrias e difamações, bem
como ameaças à ordem democrática, podem e devem ser enfrentadas com o rigor da
lei e sem o recurso à censura prévia.”
“Rio
de Janeiro, 3 de junho de 2022”
“COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS”
Com informações do Poder 360
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