ABI condena ataque do PCO ao STF e também censura prévia

  Sede da ABI no Rio de Janeiro - Foto divulgação

ABI (Associação Brasileira de Imprensa) condenou os ataques do PCO ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo que se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os perfis da legenda nas redes sociais. Segundo a associação, a medida representa “censura prévia à liberdade de expressão”.

Em nota (íntegra abaixo), a ABI disse ter um “permanente compromisso com a defesa do estado democrático de direito e das instituições democráticas” e, “por isso, discorda da opinião manifestada pelo Partido da Causa Operária”, que defendeu a dissolução do Supremo.

Porém, também se opôs à decisão de Moraes sobre o tema. Afirmou que o bloqueio das contas do partido nas redes sociais “cerceia a liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988”.

A nota foi assinada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI, composta por: Regina Pimenta (SP) (presidente); Alon Feuerwerker (DF), que também é articulista do Poder360; Armando Rollemberg (DF); Carlos Eduardo Lins da Silva (SP); Dojival Vieira dos Santos (SP); Fabio Costa Pinto (BA); Gabriel Romeiro (SP); Ivan Seixas (PR); Leonardo Attuch (SP); Ligya Jobim (RJ); Marcelo Auler (RJ); Moisés Mendes (RS); Paulo Pedron (PR); Roberto Junquilho (ES); Rosayne Macedo (RJ); Rose Nogueira (SP); Rumba Gabriel (RJ); Salomão de Castro (CE); e Xico Teixeira (RJ).

ENTENDA O CASO

Na 5ª feira (2.jun), Moraes determinou abertura de inquérito contra o PCO por publicações da sigla na internet. O ministro mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e ordenou que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, dê depoimento à PF (Polícia Federal).

A investigação aberta por Moraes é baseada no inquérito das fake news, que apura disseminação de notícias falsas contra a Corte. A ordem para bloqueio das contas atinge os perfis do partido no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok.

A decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da Corte.

A publicação do partido que motivou a decisão de Moraes fez referência a uma fala do ministro feita em evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na 3ª feira (31.mai). Na ocasião, o magistrado disse que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições de outubro. De acordo com Moraes, a Justiça estará preparada para combater as “milícias digitais”.

ÍNTEGRA

Leia a íntegra da nota publicada pela ABI na 6ª feira (3):

ABI reafirma compromisso com as instituições democráticas, mas discorda de censura prévia à liberdade de expressão”

“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reafirma seu permanente compromisso com a defesa do estado democrático de direito e das instituições democráticas.”

“Exatamente por isso, discorda da opinião manifestada pelo Partido da Causa Operária – PCO que defendeu a dissolução do Supremo Tribunal Federal- STF.”

“Entretanto, queremos expressar nossa preocupação e também discordar de recente decisão do STF que, ao decretar o fechamento das contas do partido em diversas redes sociais, cerceia a liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988.”

“Nenhum poder está acima da crítica. Eventuais calúnias, injúrias e difamações, bem como ameaças à ordem democrática, podem e devem ser enfrentadas com o rigor da lei e sem o recurso à censura prévia.”

“Rio de Janeiro, 3 de junho de 2022”

“COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS”

Com informações do Poder 360

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