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O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, realizou
nesta segunda-feira (30), assembleia setorial com aposentados e pensionistas.
Em pauta, informes de interesse da categoria e ações judiciais.
A
assembleia foi conduzida pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, a
vice-presidente Inês Silva e apoio jurídico do advogado sindical Leonardo
Aragão.
Aos
servidores foi apresentado o serviço de telemedicina, contratado pelo Sindsemp
exclusivamente para associados e explicações sobre o atendimento.
Na
pauta da categoria, o jurídico atualizou a condução do processo da verba
indenizatória do Fundef. Walber Lins também explicou aos aposentados sobre as
gratificações congeladas e a ação dos 14% sobre o teto da aposentadoria e os
descontos feitos pelo Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina –
IGEPREV, em abril de 2020.
“A
gente tem duas ações judiciais. Uma ajuizada em 2020, pedindo a suspensão do
desconto, que nós vencemos já nas duas instâncias. Por isso, todo aposentado e
pensionista do município de Petrolina só tem o desconto de 14% se o benefício
estiver acima do teto do INSS, que hoje é de R $7.087,22. Abaixo desse valor,
não tem o desconto,” explicou o advogado sindical, Leonardo Aragão.
Em abril de 2020 o IGEPREV descontou os 14% do vencimento dos aposentados. Nesse caso, do desconto feito, o advogado também trouxe esclarecimentos aos aposentados. “O Sindsemp se mobilizou junto ao IGEPREV para tentar obter a restituição administrativamente, mas em razão da recusa injustificada do Órgão Previdenciário e diante das decisões favoráveis já obtidas pelo SINDSEMP, a restituição do que foi indevidamente recolhido em abril de 2020 ocorrerá através de ação judicial individual,” finalizou Leonardo.
Jurídico
O atendimento jurídico do Sindsemp funciona segunda (manhã e tarde) e quarta-feira pela manhã. O agendamento é feito através do telefone 87 – 3861-4996 ou 87 98861-5059.
Assessoria
de Comunicação do Sindsemp
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