Foto: Evaristo Sá/AFP
O
ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União
Brasil) afirmou nesta 5ª feira (19) que a privatização da Eletrobras é “necessária” e
disse que “muitas estatais são feudos de poderosos e cabide de empregos”. As informações são do poder360.
O
político divulgou no Twitter uma
imagem de uma lula gigante e uma estrela vermelha sobre símbolos de empresas
públicas, em referência ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e ao PT.
“Os
R$ 6 bilhões roubados da Petrobras e recuperados na Lava Jato são a pior face
da interferência política em estatais. Muitas são feudos de poderosos e cabides
de emprego. A privatização da Eletrobras se faz necessária. O foco do Estado
deve ser Educação, Saúde e Segurança.”
Lula
é contra a capitalização da estatal: “Sem uma
Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança
energética”, disse o ex-presidente no Twitter, na 4ª feira (18.mai). Segundo ele, “só que
quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo
para vender em liquidação”.
Privatização
O
TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na 4ª feira (18.mai) o prosseguimento
do processo de privatização da Eletrobras. O placar foi de 7 a 1. Somente
o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra. Do Rêgo já vinha apresentando críticas e chegou a adiar a
deliberação no tribunal em 20 dias.
Nessa
fase do processo, os ministros avaliaram a modelagem tanto da oferta primária
de ações quanto da secundária, da União. Ambos visam à redução da participação
do governo no capital social da companhia de 72% para menos de 45%.
Agora,
o governo deverá protocolar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Security
Exchange Commission, espécie de CVM nos EUA) o pedidos de registro da oferta
pública global das ações ordinárias e das ADRs (American Depositary
Receipt, na sigla em inglês).
Antes,
os ministros rejeitaram a realização de uma auditoria contábil na
Eletrobras, relacionada ao provisionamento de recursos para o pagamento de
indenizações referentes a decisões judiciais. A proposta havia sido feita pelo
ministro Vital do Rêgo e, se aprovada, poderia adiar ainda mais a
capitalização.
Pedidos
de paralisação
Na
3ª feira (17.mai), congressistas do PT haviam entrado com pedido de liminar no
STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse suspenso o processo de
privatização até que sejam cumpridas determinações feitas na 1ª etapa do
processo no TCU.
Na
4ª feira (18.mai), o deputado federal Paulão (PT-AL) entrou com Ação Popular na
Vara Cível Federal de Maceió, exigindo da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica) o estudo dos impactos tarifários na privatização da Eletrobras. Se
for acatado, o pedido de liminar pode interromper o processo de privatização da
Eletrobras no TCU.
No
dia 11 de maio, o ministro Vital do Rêgo solicitou à presidente da Corte e aos
demais ministros a aprovação de uma espécie de auditoria de recursos que têm
sido reservados pela Eletrobras para o pagamento de indenizações relacionadas a
condenações judiciais.
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