POLÍTICA: Moro defende privatização da Eletrobrás e provoca Lula

Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta 5ª feira (19) que a privatização da Eletrobras é “necessária” e disse que “muitas estatais são feudos de poderosos e cabide de empregos”. As informações são do poder360.

O político divulgou no Twitter uma imagem de uma lula gigante e uma estrela vermelha sobre símbolos de empresas públicas, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT.

“Os R$ 6 bilhões roubados da Petrobras e recuperados na Lava Jato são a pior face da interferência política em estatais. Muitas são feudos de poderosos e cabides de emprego. A privatização da Eletrobras se faz necessária. O foco do Estado deve ser Educação, Saúde e Segurança.”

Lula é contra a capitalização da estatal: “Sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética”, disse o ex-presidente no Twitter, na 4ª feira (18.mai). Segundo ele, “só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”.

Privatização

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na 4ª feira (18.mai) o prosseguimento do processo de privatização da Eletrobras. O placar foi de 7 a 1. Somente o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra. Do Rêgo já vinha apresentando críticas e chegou a adiar a deliberação no tribunal em 20 dias.

Nessa fase do processo, os ministros avaliaram a modelagem tanto da oferta primária de ações quanto da secundária, da União. Ambos visam à redução da participação do governo no capital social da companhia de 72% para menos de 45%.

Agora, o governo deverá protocolar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Security Exchange Commission, espécie de CVM nos EUA) o pedidos de registro da oferta pública global das ações ordinárias e das ADRs (American Depositary Receipt, na sigla em inglês). 

Antes, os ministros rejeitaram a realização de uma auditoria contábil na Eletrobras, relacionada ao provisionamento de recursos para o pagamento de indenizações referentes a decisões judiciais. A proposta havia sido feita pelo ministro Vital do Rêgo e, se aprovada, poderia adiar ainda mais a capitalização.

Pedidos de paralisação 

Na 3ª feira (17.mai), congressistas do PT haviam entrado com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse suspenso o processo de privatização até que sejam cumpridas determinações feitas na 1ª etapa do processo no TCU.

Na 4ª feira (18.mai), o deputado federal Paulão (PT-AL) entrou com Ação Popular na Vara Cível Federal de Maceió, exigindo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o estudo dos impactos tarifários na privatização da Eletrobras. Se for acatado, o pedido de liminar pode interromper o processo de privatização da Eletrobras no TCU.

No dia 11 de maio, o ministro Vital do Rêgo solicitou à presidente da Corte e aos demais ministros a aprovação de uma espécie de auditoria de recursos que têm sido reservados pela Eletrobras para o pagamento de indenizações relacionadas a condenações judiciais.

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