Mais
uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo
Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos
consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005,
que prevê limite de espera na fila das agências.
Nesta
ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram
senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera
do consumidor nesses postos. De acordo com a Lei municipal, o tempo máximo de
espera na fila para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos
em véspera ou após feriados prolongados.
A
Agência do Banco do Brasil, da Avenida Adolfo Viana, foi autuada por não
repassar informações aos fiscais, infringindo a Lei Federal 8.078/1990 e, por
essa negativa, subentendeu-se o descumprimento da Lei dos 15 minutos. Também
foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência,
que terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa.
Outras
ações
Esse
trabalho faz parte da rotina do Procon. Na ação do último mês de abril, a
agência da Caixa Econômica Federal localizada na Praça Barão do Rio Branco foi
autuada por descumprimento da Lei municipal.
Nesta
segunda, a equipe de fiscais retornou à agência em nova vistoria. “Esse
acompanhamento das agências autuadas é fundamental para verificar o cumprimento
da determinação legal. Em novo caso de infração, será feita uma nova autuação e
aplicada uma nova multa”, destacou o coordenador executivo do Procon de
Juazeiro, Carlos Macêdo.
A
radiologista e usuária dos serviços bancários, Nilvanice Leite, reconhece a
importância da fiscalização. “Já esperei muito tempo em filas e também já ouvi
muitas reclamações. É bom fiscalizar pra que essa Lei seja cumprida e a gente
passe menos tempo nas agências”, afirmou. O comerciante, Arnaldo Ventura,
também aprovou a ação. “É bom para fazer cumprir a Lei e a gente esperando
menos na fila sobra mais tempo para cuidar de outras obrigações”, disse.
Serviço
O
Procon ressalta que o consumidor que se sentir lesado, pode comparecer à sede
do órgão, portando a senha de atendimento, que funciona como prova material. O
Procon de Juazeiro funciona na Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, bairro Santo
Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.
Texto:
Patricia Barbosa – Ascom Procon/PMJ
Fotos:
Luan Medrado/PMJ
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa
comunidade.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação
Postar um comentário