Após
o ministro Dias Toffoli negar prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal
(STF) pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”, o chefe
do Executivo recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro entrou
com uma representação contra Moraes com os mesmos argumentos que havia usado em
ação rejeitada no STF.
Na
nova empreitada contra o ministro, o pedido é para que Moraes seja investigado
por “abuso de autoridade”. Novamente, o advogado do presidente alega que o
ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à
Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Pedido
similar, feito ao STF, foi negado nesta quarta-feira (18/5). O relator da ação
no Supremo, Dias Toffoli, ressaltou, em sua decisão, que os fatos narrados na
inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do
feito”.
Toffoli
– que foi o responsável por dar entrada no Inquérito das Fake News, em 2019,
quando era presidente da Corte – frisou, em sua sentença, que “o simples fato
de o referido ministro ser o relator do Inquérito nº 4.781/DF não é motivo para
se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular
exercício da jurisdição”. Negativa
A decisão de Toffoli foi adiantada pelo colunista Igor Gadelha,
do Metrópoles. Os próprios colegas de Moraes avaliavam que o ministro até
tem cometido alguns “excessos”, mas ponderam que o sentimento de
autopreservação da Corte deve ser priorizado neste momento.
Ainda
nos autos da ação, Toffoli argumentou que as objeções apresentadas nem sequer
poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes, por
ferirem o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição
não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de
propósito der motivo para criá-la”.
Mesmos
argumentos
O
mandatário da República usou as mesmas premissas da ação no STF para acionar a
PGR. Bolsonaro mencionou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas
irregularidades na investigação no Inquérito das Fake News e nas ações tomadas
pelo magistrado, as quais “não [estariam] previstas no Código de Processo
Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Com informações do Metrópoles
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