O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira,
23, uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação ,
como antecipou o Estadão/Broadcast. Segundo a pasta, a
medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz,
materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.
“A
medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir
impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida
da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o Ministério da
Economia, em nota.
A
nova redução foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da
Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o governo, a medida deve
contribuir para baratear quase todos os bens importados. Mais de 87% dos
códigos tarifários tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total
de 20%.
O
secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz,
afirmou que a redução deve diminuir a inflação em 0,5 ponto percentual em um
cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a até 1 ponto
percentual. Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um “choque de oferta
que amenize a dinâmica inflacionária”.
Em
novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores
já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% dos
bens da pauta comercial, mantendo de fora produtos como automóveis e
sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
No
início de abril, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo
brasileiro estudava uma nova redução nas taxas de importação cobradas
pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul.
A
diminuição anunciada no ano passado tinha validade até o fim deste ano. Com o
anúncio de hoje, o governo decidiu estender o prazo por um ano, até 31 de
dezembro de 2023.
O
secretário Lucas Ferraz estimou que as reduções do Imposto de Importação podem
impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 533 bilhões até
2040. Ele ainda afirmou que o impacto nos investimentos pode chegar a R$ 376
bilhões e o crescimento da corrente de comércio pode pegar a R$ 1,4 trilhão, no
mesmo período. “Estimamos uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões com a medida,
que não exige compensação”, disse.
Pelas
regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada na compra de
produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro
países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano
passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que
permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das
pessoas”.
Em
novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus,
houve alta de preços que poderia ser minimizada com um “choque de importação”.
Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito
no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas entrou no radar por
causa da necessidade de combater a inflação.
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