Neste
ano, a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da
Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz 25 anos. E entre os dias 09 e 13 de
maio, a CPT irá realizar a Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho
Análogo à Escravidão, que tem como foco alertar os trabalhadores e
trabalhadoras sobre como prevenir o trabalho escravo. Durante toda semana serão
divulgados diversos materiais informativos.
A
luta da CPT contra a escravidão não começou em 1997. Desde sua fundação, em
1975, a CPT gritava contra o trabalho escravo: um de seus fundadores foi Pedro
Casaldáliga, bispo que denunciava, desde o início da década de 1970, a expansão
da fronteira agrícola amazônica a partir da exploração dos peões migrantes,
considerados “gente inferior”.
Como
relata o trabalhador Luiz Carlos Gonçalves, que foi escravizado: “a
pior coisa que me aconteceu eu me lembro, eu estava amolando uma foice e eu
reclamei que não tinha merenda pra gente merendar antes de sair. E ele foi e me
disse assim: você está olhando esse chiqueiro de porco? Eu disse: estou. Ele
disse: esse porco tem mais valor do que vocês aqui dentro. (…) O que a gente
pensava até é que ali, era porque Deus queria que nós estivéssemos ali. Então
tinha que ser daquele jeito.”.
As
denúncias contra o trabalho escravo buscam justamente dizer que os
trabalhadores, tratados pior que bichos, são, sim, gente! Muitos não têm
conhecimento sobre seus direitos trabalhistas, como era o caso do seu Marinaldo
Soares: “eu não me dava conta que estava sendo explorado. Estava
trabalhando e não tinha conhecimento que eu estava sendo escravizado”.
A
Campanha reúne agentes da CPT de diversos estados que atuam em rede,
coordenando processos educativos junto a trabalhadores e suas comunidades,
recolhendo suas denúncias, apoiando as famílias em sua resistência contra o
trabalho escravo. Além de realizar incidência política e consolidação dos
registros de trabalho escravo no Brasil.
Trabalho
escravo hoje
As
denúncias realizadas pela CPT tiveram papel preponderante no reconhecimento, em
1995, pelo Estado brasileiro, da existência de trabalho escravo em território
nacional e para a consequente formulação de políticas públicas, como o Grupo
Especial de Fiscalização Móvel que, desde então, já resgatou mais de 58
mil trabalhadores.
Entre
1995 e 2021, os 77% dos trabalhadores foram resgatados em atividades
agropecuárias. Somente nas fazendas de gado, foram 16.797 trabalhadores
resgatados.
No
ano passado (2021), tivemos o maior número de resgatados desde 2013, foram
2.036 trabalhadores. De janeiro até meados de abril de 2022, ao
menos 555 trabalhadores foram resgatados.
Segundo
apuração dos auditores fiscais, o perfil dos mais de 2.000 resgatados de 2021
foram principalmente de homens (90%); 47% nordestinos; 80% se autodeclarando
negros, 17% brancos e 3% indígenas. Apesar de minoria, o trabalho escravo de
mulheres começa a sair da invisibilidade. Têm crescido os resgates, por
exemplo, de trabalhadoras domésticas escravizadas por famílias abastadas,
algumas delas por décadas, demonstrando a cruel herança escravagista da nossa
sociedade.
A
fiscalização que está à frente do atendimento das denúncias e resgates, hoje,
encontra sérios problemas para realizar seu trabalho, dado o baixo número de
auditores-fiscais em operação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho calcula que faltam mais de 1.500 profissionais no Brasil, um déficit
de 40% dos cargos existentes.
É
necessário atacar as causas estruturais que geram o trabalho escravo: a
desigualdade, a concentração da terra, a invasão dos territórios das
comunidades indígenas e tradicionais, a falta de políticas públicas para a
agricultura camponesa e para a geração de emprego. É preciso enfrentar os
retrocessos e as tentativas de “liberar o trabalho escravo”: revogar a reforma
trabalhista, garantir mais direitos aos trabalhadores, garantir a continuidade
e o aprimoramento da política pública de combate à escravidão no Brasil,
defender o conceito avançado de trabalho escravo no brasil.
Como
identificar o trabalho escravo?
O
trabalho análogo à escravidão é crime e está previsto no código penal (acesse
no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm.)
no artigo Art. 149 – Reduzir alguém à condição análoga à de escravo,
quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer
sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por
qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou
preposto. Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena
correspondente à violência;
A
sociedade precisa estar vigilante. A Comissão Pastoral da Terra acolhe os
trabalhadores e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. Quem quiser
denunciar pode procurar uma equipe da CPT na sua região. As denúncias podem ser
feitas também na Divisão Especial de Fiscalização do Trabalho através da internet, no
Ministério Público do Trabalho, no disque 100, que também recolhe denúncias de
trabalho escravo.
Contato
disponível para imprensa e entidades parceiras para sanar dúvidas, entrevistas
ou qualquer eventualidade:
(86) 9 95584711
(75) 3252 1703
fonte: https://www.cptnacional.org.br/publicaco
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com / Siga o blog do
professorTM/EJ no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa
comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário